terça-feira, 14 de janeiro de 2020

Reajuste das tarifas de água e esgoto será discutido em audiência pública no próximo dia 4

Uma audiência pública, marcada para o dia 4 de fevereiro, discutirá o reajuste das tarifas de água e esgoto pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O comunicado foi publicado na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado.
A audiência será realizada às 14h do dia 4, no auditório da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), localizada na Rua Feliciano Cirne, 50, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.
Os interessados em participar do debate deverão se inscrever com pelo menos 48 horas de antecedência por meio do e-mail audienciapublica@cagepa.pb.gov.br, informando nome, telefone de contato, número do RG e empresa /órgão ao qual pertence, se for o caso; ou pelo telefone (83) 3218.1309 no horário das 8h às 11h e das 14h às 17h de segunda a sexta-feira.

Governo Federal deve autorizar nova alta para o salário mínimo

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira que o governo deve autorizar um novo reajuste para o salário mínimo de 2020, para repor a inflação de 2019. O cálculo do governo que elevou o valor de R$ 998 para R$ 1.039 considerou uma inflação mais baixa do que a registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2019 com alta de 4,48%, de acordo com os dados divulgados na semana passada. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.
A alta no preço da carne teve um peso grande no aumento dos indicadores. Nesta tarde, Bolsonaro vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir o novo valor e como a medida será encaminhada ao Congresso, que ainda precisa votar a Medida Provisória que definiu o primeiro valor do salário mínimo.
“Acho que tem brecha para a gente atender [o reajuste]. A inflação de dezembro foi atípica [com] pico por causa do preço da carne. A ideia é [repor] a inflação, o mínimo, né?! Agora, cada um real [de reajuste] aumenta mais ou menos R$ 300 milhões no orçamento. A barra é pesada. Apesar de ser pouco o aumento, R$ 4 ou R$ 5, mas tem que recompor”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira.

Agentes de limpeza de Patos, PB, fazem acordo para voltar a trabalhar nesta quarta-feira

Após reunião realizada nesta terça-feira (14), os agentes de limpeza urbana de Patos, Sertão da Paraíba, entraram em acordo com a prefeitura e a empresa terceirizada responsável pelo serviço e devem voltar ao trabalho na quarta-feira (15).
Os funcionários haviam paralisado as atividades desde sábado (11), uma vez que estavam há um mês e oito dias sem receber salário, devido à falta de repasse da prefeitura para a Conserv, empresa terceirizada responsável pelo serviço.
Durante a reunião, o prefeito interino Ivanes Lacerda garantiu um repasse de R$ 100 mil para a empresa ainda nesta terça-feira (14). De acordo com Radamés Cândido, presidente do Sindilimp (Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana da Paraíba), se o pagamento for feito, os agentes voltam ao trabalho na quarta-feira (15).

G1PB

13 municípios paraibanos podem ter que devolver quase R$ 2 milhões ao Governo Federal por não concluírem obras

Treze municípios paraibanos poderão ter que devolver ao Governo Federal quase R$ 2 milhões em verbas repassadas pelo Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde. O motivo é o não cumprimento de prazo para execução e conclusão das obras.
Uma portaria, publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União, lista 479 propostas, de 280 municípios de todo o Brasil, desabilitadas pelo mesmo motivo. Na Paraíba, foram desabilitadas 21 propostas, sendo oito de João Pessoa. 
Dependendo do desenrolar do processo administrativo, a Capital poderá ter que devolver R$ 890 mil recebidos para a reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no exercício de 2011.
Além de João Pessoa, também foram desabilitados os municípios de Alagoa Grande, Barra de Santa Rosa, Belém, Campina Grande, Carrapateira, Duas Estradas, Fagundes, Gado Bravo, Mogeiro, Pilar, Pocinhos e São João do Cariri. Alguns municípios receberam verbas para reformas de UBS, outros para a construção de Academias da Saúde, todos no exercício de 2011.

Suspeitos de assaltos em Princesa Isabel são presos pela polícia

As Polícias Militar e Civil cumpriram no último fim de semana cinco mandados de prisão na cidade de Princesa Isabel, na Paraíba, que fica na região do Sertão paraibano.
Durante a operação policial, foram presos os suspeitos de terem praticado o roubo do malote de dinheiro do PagFácil da Farmácia Princesa Medicamentos, no dia 30 de dezembro de 2019.
No cumprimento dos mandados a polícia identificou e prendeu também, na ocasião, outro suspeito que, pelas provas colhidas até o momento, teria participado do assalto. Todos os suspeitos, que não tiveram seus nomes revelados, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Princesa Isabel.

Ex-prefeito de Tavares e empresas de construção civil são condenados por improbidade administrativa

O juiz Jailson Suassuna condenou o ex-prefeito de Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra Silva, e as empresas Constrular Ltda., América Construções e Serviços Ltda. e Construtora Mavil Ltda. por atos ilícitos feitos no ano de 2007 durante a realização de licitações e contratações de obras e serviços de engenharia no Município. A Ação Civil Pública foi julgada dentro do mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do TJPB. Os réus foram incursos nas penas do artigo 12, III, da Lei nº 8.429/92.
As sanções impostas ao ex-gestor foram de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado, multa civil de 20 vezes o valor da remuneração percebida enquanto prefeito de Tavares e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. Já às três empresas foram impostas as penas de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos e multa civil no valor de R$ 80.000,00 para cada uma.
Desta decisão cabe recurso.
ClickPB 

segunda-feira, 13 de janeiro de 2020

Petrobras anuncia redução no preço da gasolina

A Petrobras anunciou queda do preço da gasolina e do diesel. A medida foi tomada pela redução do preço do petróleo no mercado internacional desde a semana passada, com o recuo das tensões entre os Estados Unidos e o Irã. Segundo a Petrobras, o valor da gasolina será reduzido em 3% a partir de terça-feira (14) nas refinarias, mesmo porcentual que será aplicado ao diesel. Com isso, o litro do diesel S500 ficou R$ 0,061 mais barato, em média, e o do diesel S10, R$ 0,0808.

Princesa Isabel e mais 09 municípios tiveram iluminação pública renovada pela Energisa Paraíba em 2019


Por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), nos últimos anos, a Energisa vem investindo na iluminação pública de municípios da Paraíba. Regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o PEE tem o objetivo principal de disseminar a cultura da redução do consumo de energia elétrica. No ano passado, a Energisa Paraíba fez um investimento na casa dos R$ 3,2 milhões na substituição de luminárias de ruas e praças de dez municípios do estado.
 
Com a troca de 2.427 luminárias não eficientes por de LED, que são mais duráveis e econômicas, foi gerada uma redução de consumo de energia de 2.278 MWH por ano. De acordo com a Energisa, essa economia é equivalente ao consumo elétrico anual de 15.710 residências. Sapé foi a primeira cidade do estado a receber o projeto em 2019. Lá, houve substituição de 156 luminárias ao custo de R$ 311 mil. 
 
Boa Vista, Cajazeiras, Caraúbas, Congo, Coremas, Itaporanga, Monteiro, Princesa Isabel e Santa Rita foram os outros municípios contemplados pela iniciativa no ano passado. Um aspecto importante da renovação da iluminação pública é que ela contribui diretamente para a qualidade de vida da população, pois oferece mais conforto e tranquilidade para as pessoas circularem pelas cidades durante a noite, uma vez que elas ficam mais iluminadas.
 
Apesar da iluminação pública ser responsabilidade das prefeituras, a Energisa realiza esse trabalho com o intuito de contribuir com a preservação ambiental, a partir da diminuição do consumo elétrico. Dessa forma, indiretamente, a concessionária acaba também colaborando para que as contas de energia dos municípios fiquem mais baratas já que os gastos com iluminação pública passam a ser menores.

Ex-prefeito de Água Branca gastou R$ 100 mil com contratações de bandas e é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Água Branca, município do Sertão paraibano, Aroudo Firmino Batista, foi condenado por improbidade administrativa por ter realizado gastos de R$ 100 mil com a contratação direta de bandas musicais e artistas por meio de empresas sem exclusividade permanente. Ele teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, e também terá que pagar multa civil correspondente a 20% do valor global das contratações. Também foram condenadas as empresas Pereira Fonseca Eventos, JI Pereira Eventos e Xoxoteando Produções Artísticas. Cabe recurso da decisão.
De acordo com a denúncia do Ministério Público da Paraíba, em quatro datas comemorativas (carnaval, São João, emancipação política e réveillon) do ano de 2009, o ex-prefeito gastou R$ 100 mil com a contratação direta de bandas, o que seria um valor elevado para um município do porte de Água Branca. 
Além disso, ele teria se valido do argumento de que a licitação para a contratação seria inexigível, pois as empresas Pereira Fonseca, JI Pereira e Xoxoteando Produções seriam empresários exclusivos das bandas que se pretendia contratar, quando, na verdade, eram meros intermediários, sem que existisse nos autos contrato de representação exclusiva.
Em sua defesa, Aroudo Firmino afirmou que sempre agiu com zelo na sua administração e que as cartas de exclusividade eram analisadas pela comissão de licitação, sem que o prefeito tivesse razão para desconfiar de eventuais erros, por se tratarem os seus integrantes de pessoas de confiança. Quanto ao valor dos contratos, afirma que os gastos foram razoáveis, pedindo a improcedência da demanda.
Já as empresas alegaram validade das cartas de exclusividade apresentadas na comissão de licitação, valores dos contratos compatíveis com a média do mercado e ausência de dolo ou de prejuízo ao erário.
Ao analisar as provas existentes nos autos, o juiz Rusio Lima destacou que os demandados agiram com má-fé ao realizar as contratações ilegais com a finalidade de burlar a lei. “A contratação de intermediadores de eventos deveria ocorrer com abertura de licitação para que outras empresas pudessem dela participar, em respeito ao princípio da isonomia e à seleção da proposta mais vantajosa para administração”, enfatizou.

Municípios do sertão tem baixa umidade de ar e população deve ficar em alerta sobre riscos à saúde


O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial de baixa umidade para 92 municípios da Paraíba. O aviso de perigo potencial alerta para umidade relativa do ar variando entre 30% e 20% com risco de incêndios florestais e à saúde em municípios do Sertão, Cariri e Seridó.O Inmet recomenda que as pessoas que estejam nessas cidades bebam bastante líquido, evitem exposição ao sol nas horas mais quentes do dia e desgaste físico nas horas mais secas. Princesa Isabel, Imaculada, Água Branca e Manaíra estão na lista.

terça-feira, 7 de janeiro de 2020

Inmet emite alerta de chuvas intensas para quase 60 cidades do Sertão da Paraíba


De acordo com o comunicado do Inmet, as localidades podem receber chuva com volume entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia. Também são previstos ventos fortes, com intensidade entre 40 e 60 km/h. Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos ou de árvores, alagamentos e ocorrência de raios.

Moradores de localidades onde as chuvas intensas se confirmarem devem evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. O Inmet também orienta que as pessoas não se abriguem debaixo de árvores e não estacionem veículos em áreas próximas a torres de transmissão ou placas de propaganda.
Em caso de emergências, a população da área afetada deve acionar a Defesa Civil (telefone 199) ou o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

João Azevêdo diz que vai começar a conversar com parceiros e aliados sobre pleito municipal

O governador João Azevêdo disse, nesta terça-feira (7), que vai começar a conversar com parceiros e aliados sobre as eleições municipais que se aproximam. O governador continua, porém, sem pressa para definir seu destino partidário.
“Essa definição com relação ao partido pra onde eu vou, ela não é tão importante. O importante é que a estrutura toda dos aliados tenha condição de participar desse processo de 2020 com tranquilidade e com possibilidade de vencer”, disse João Azevêdo.
Ele voltou a afirmar que seu foco é muito mais administrativo, mas que isso não significa que ele irá se ausentar do pleito que está por vir.
O governador disse ainda que é provável que ainda haja modificações na equipe do Governo até o fim do seu mandato, mas que não está preocupado com isso no momento.

Paraíba recebe R$ 4,7 milhões a mais para zerar filas de cirurgias eletivas

A Paraíba receberá a verba extra de R$ 4.775.000,00 para a ampliação do acesso de pacientes às cirurgias eletivas realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS). O incentivo do Ministério da Saúde é para zerar a fila de espera de cirurgias eletivas de média complexidade e diminuir o tempo de espera daqueles que aguardam por procedimentos agendados.

De acordo com a pasta,  são 53 tipos de procedimentos cirúrgicos que estão na lista, como catarata, varizes, hérnia, vasectomia e laqueadura, além da cirurgia de astroplastia (quadril e joelho) entre outras com grande demanda reprimida identificada.

Para todo o Brasil, o Governo Federal reservou R$ 250 milhões a mais para os municípios.
Em 2018, foram realizadas pelo SUS cerca de 2,4 milhões de cirurgias eletivas em todo o país. Esses procedimentos cirúrgicos são os que não precisam ser realizados em caráter de urgência, podendo assim serem agendados. Em 2019, até outubro, foram registrados no sistema de informação do SUS 2 milhões de cirurgias em todos os estados brasileiros.

Os procedimentos de cirurgias eletivas fazem parte da rotina dos atendimentos oferecidos à população nos hospitais de todo o país, de forma integral e gratuita, por meio do SUS. As três cirurgias mais demandadas são oftalmológicas (para tratamento de catarata e de suas consequências e para tratamento de doenças da retina). Além dessas, também estão na lista cirurgias tais como aquelas para correção de hérnias e retirada da vesícula biliar.

Com o valor extra de R$ 250 milhões mais cirurgias eletivas poderão ser realizadas em 2020. Os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela organização e a definição dos critérios regulatórios que garantam o acesso do paciente aos procedimentos cirúrgicos eletivos, podem contar e se programar para utilização dos recursos de acordo com a população per capita de cada estado.

O valor total será disponibilizado no orçamento por meio do componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). O incentivo somente será liberado para os gestores após a apresentação de produção executada no sistema de informação do SUS e para aqueles que ultrapassarem o teto MAC (Média e Alta Complexidade) do município.

Do período de janeiro de 2017 a outubro de 2019, foram disponibilizados por meio de recursos do FAEC, o valor aproximado de R$ 1,1 bilhão para cirurgias eletivas. Além disso, as unidades federativas contam também com o valor do teto MAC (Média e Alta Complexidade) para realização das cirurgias nos município

“Calvário”: gravação mostra Ricardo Coutinho negociando com Daniel suposta compra de voto do ministro Fux em favor da “Aije Fiscal” no TSE

Gravações obtidas através da delação de Daniel Gomes da Silva, operador das Organizações Sociais (OSs) Cruz Vermelha do Brasil (CVB) mostram o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), debatendo uma suposta negociação de votos junto ao TSE no processo que ficou conhecido na Paraíba como Aije Fiscal. 
Na conversa original, datada de março de 2018, Daniel Gomes da Silva entra no assunto citando os ministros FUX e BARROSO (LUIZ FUX E LUÍS ROBERTO BARROSO), entre outros, relacionando estes com o processo do governador Ricardo Coutinho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Daniel chegou a detalhar como eram feitas as aproximações, e através de quem, para possibilitar negociação com os ministros. De acordo com o delator, Antônio Carlos Amorim, que já havia presidido o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mantinha uma boa relação com a filha do ministro Fux e estava conversando com ela sobre o caso.
Em abril de 2018 o ex-governador Ricardo Coutinho e a vice-governadora Lígia Feliciano foram absolvidos por maioria dos votos no TSE as acusações na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) Fiscal. Eles eram acusados de conduta vedada e abuso de poder político e econômico por promover isenções fiscais antes das eleições de 2014, incluindo o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com a absolvição do TSE, eles não tiveram os mandatos cassados.
O ministro Luiz Fux, que ocupava a presidência do TSE na época do julgamento, negou provimento ao recurso acompanhando o relator da matéria, ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Os ministros Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso também votaram para negar o provimento ao recurso. Somente a ministra Rosa Weber deu provimento parcial ao recurso em seu voto.
ClickPB

Sidney Filho aproveita a data de seu aniversário e fala sobre otimismo para 2020



Formado em Direito desde 2005, Sidney Filho tem o senso de justiça aguçado e vem atuando no campo jurídico desde então sempre prezando pela ética e zelo pelos mais carentes. Com passagem na Procuradoria Geral do Estado da Paraíba onde atuou como Assessor Jurídico, Sidney também fez carreira na SEMHAB - Secretaria Municipal de Habitação  Social, FAC, como diretor administrativo da FUNDAC, SEDURB, assessor do escritório de representação do Senador Cássio Cunha Lima, além de importantes trabalhos como Advogado do renomado Escritório de Cleto Oliveira.

Nesta terça-feira, dia 07, Sidney Filho completa 37 anos. Filho do ex-prefeito de Princesa Isabel e médico, Dr. Sidney Oliveira e da ex-deputada estadual e Psicóloga, Flora Diniz, sempre conviveu com a política e tem interesse pessoal com a administração pública.

Sidney Filho disse que em sua casa, em Princesa Isabel, sempre escutava as conversas sobre política e admirava a maneira como seu pai liderava o maior grupo político do pequeno município.
Para Sidney Filho, a administração exitosa do pai Dr. Sidney serve como exemplo e foi a partir daí que surgiu a vontade de ocupar os espaços administrativos de Princesa Isabel, sendo o sucessor legítimo do grupo político coordenado por Dr. Sidney.

Com o aval da família e dos eleitores, Sidney Filho foi recepcionado pelo povo respaldado pela postura ética do pai, que até hoje é reconhecido como o melhor prefeito que a cidade já teve.  
Jovem, cheio de ideias, probo, capacitado e com muita boa vontade, Sidney disse que quer comemorar os 37 anos resgatando a autoestima dos princesenses, que sofrem com uma política de perseguição.

 “Não há nada mais gratificante que estar em um lugar de paz e ver no rosto das pessoas a tranquilidade, a liberdade, a prosperidade de maneira igualitária e a união pelo bem comum. Sonho em poder ver o povo de Princesa assim de novo, em uma feliz cidade”, pontuou Sidney Filho.

Atualmente a população acompanha as ideias e planejamentos políticos de Sidney Filho em seu programa de rádio,  'A Princesa que você que', transmitido aos domingos na Rádio Princesa FM.  No espaço, a população participa e ajuda a montar um  plano de governo. Sidney adiantou que com as plenárias que vai realizar nos bairros a partir desse mês, montará com mais clareza junto às  comunidades o modelo de administração que o povo quer, conhecendo a realidade e as necessidades do município.

“Espero que o povo entenda essa forma de fazer política, com a contribuição de todos, com união e paz, e assim vamos com otimismo enfrentar essa batalha em 2020”, finalizou

segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

Agricultores paraibanos têm até a próxima sexta para pagar o boleto de adesão do Garantia Safra 2019/2020


Os agricultores paraibanos têm até a próxima sexta-feira (10), para realizarem o pagamento do boleto de adesão do programa Garantia Safra 2019/2020. O prazo havia sido encerrado no último dia 31 de dezembro.

O novo prazo foi autorizado pela Coordenação Nacional do Programa de Crédito Fundiário (PNCF) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
 Os beneficiários do programa deverão procurar as casas lotéricas dos municípios e efetuar o pagamento.

O valor de R$ 17,00 garante a adesão do agricultor ao programa, que pagará um seguro de R$ 850,00, divididos em 5 parcelas de R$ 170,00, em casos de perda de safra acima de 50%, além de outros critérios de avaliação.

quinta-feira, 2 de janeiro de 2020

PRF encerra Operação Ano Novo com redução no número de feridos e sem registro de aumento no número de mortes

A quantidade de acidentes ocorridos no mês de dezembro é mais baixa em comparação aos últimos 5 anos nas rodovias federais do estado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Ano Novo sem registro de aumento no número de mortes quando comparados com o mesmo período do ano anterior. Durante a Operação, que teve início no sábado (28), foram registrados 24 acidentes com 25 pessoas feridas e 4 mortes.

Na Operação Ano Novo referente ao ano anterior ocorreram 19 acidentes, com 27 pessoas feridas e 4 mortes. Este ano, mesmo com o número de acidentes registrados ter sido superior, o número de pessoas feridas diminuiu e o número de vítimas fatais se manteve igual.

Apesar dos números de acidentes, feridos e mortos registrados durante os feriados prolongados de Natal e Ano Novo, o mês de dezembro de 2019 foi o menos violento no trânsito nas rodovias federais dos últimos 5 anos.

Durante a Operação Ano Novo, a PRF fiscalizou na Paraíba 3.639 veículos, 3.626 pessoas foram abordadas, sendo flagradas 1.086 infrações de trânsito. Também foram realizados 991 testes de etilômetro, sendo 29 pessoas flagradas dirigindo sob efeito de álcool.

No Brasil – Nesse período foram registrados 863 acidentes nas rodovias federais brasileiras com 70 mortes, o que significou uma queda quando comparado ao balanço da Operação de Ano Novo do ano de 2018, quando ocorreram 914 acidentes com 75 óbitos.

CRIMINALIDADE
As ações de enfrentamento à criminalidade também foram intensificadas durante este período. Ao todo foram detidas 25 pessoas pelos mais diversos tipos de crime, o que representou um aumento de 150% na quantidade de prisões quando comparados com o mesmo período do ano de 2018. Também foram recuperados durante a Operação sete veículos roubados.

Governo divulga calendário de pagamento do Bolsa Família para 2020

O governo divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa.
Quem possui cartão com final 2, pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão realizados no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo.
Calendário de pagamento do Bolsa Família
Pagamento do Bolsa Família começa no dia 20 para NIS de final 1 (Arte/ Divulgação)
Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.
No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas que possuem gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.


Em Manaíra: Agricultor beija menina de 10 anos na boca e caso termina na delegacia


Uma mulher procurou a Polícia Militar da cidade de Manaira, no Sertão da Paraíba, para denunciar um caso de abuso de menor. Ela contou que sua filha de 10 anos, seguia pela rua, quando o agricultor identificado como Espedito, teria beijado a garota na boca sem o seu consentimento.
Diante das informações, uma guarnição foi ao local, encontrou o suspeito e as partes envolvidas foram levadas à delegacia de Polícia Civil para serem adotadas as medidas necessárias que requer o caso.

Sertão do estado registra chuvas de mais de 100 mm nos primeiros dias de 2020


Choveu em 87 municípios da Paraíba, sendo a maioria no sertão do estado, no intervalo da noite de 31 de dezembro para a manhã do dia 1º de janeiro de 2020, de acordo com o balanço divulgado pela Agência Executiva de Gestão das Águas do estado (Aesa), nesta quinta-feira (02). 

No Alto Sertão foi onde houve a maior incidência de chuvas, variando até 130 mm. Na noite do réveillon, por exemplo, choveu 130 mm no Sítio Caldeirão, zona rural de São José de Piranhas, enquanto que na cidade foi registrado 105 mm. Na cidade de Carrapateira o pluviômetro atingiu a marca dos 140 mm de chuva.

Choveu também 102 mm em Cajazeiras, 101 mm em Aparecida, 92 mm em Aguiar e dezenas de outras cidades. Também foram registradas novas precipitações em mais de 20 municípios na madrugada desta quinta-feira, dia 2 de janeiro.

Inmet prorroga alerta de chuvas fortes para 74 cidades da PB


O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prorrogou, nesta quinta-feira (2), para 74 municípios do interior da Paraíba o alerta de perigo potencial de chuvas. Um aviso similar havia sido publicado nessa quarta (1º) e era direcionado a 93 localidades.

Segundo o Inmet, são esperadas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, além de ventos com intensidade entre 40 km/h e 60 km/h. Há chance de alagamentos e deslizamentos.

Moradores de localidades onde as chuvas se confirmarem devem evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. O Inmet também orienta que as pessoas não enfrentem o mau tempo e observem alterações em encostas. Em caso de emergências, a população deve acionar a Defesa Civil (telefone 199) ou o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Veja cidades listadas no aviso do Inmet

  1. Água Branca
  2. Aguiar
  3. Aparecida
  4. Belém Do Brejo Do Cruz
  5. Bernardino Batista
  6. Boa Ventura
  7. Bom Jesus
  8. Bom Sucesso
  9. Bonito De Santa Fé
  10. Brejo Do Cruz
  11. Brejo Dos Santos
  12. Cachoeira Dos Índios
  13. Cajazeiras
  14. Cajazeirinhas
  15. Carrapateira
  16. Catingueira
  17. Catolé Do Rocha
  18. Conceição
  19. Condado
  20. Coremas
  21. Curral Velho
  22. Diamante
  23. Emas
  24. Ibiara
  25. Igaracy
  26. Imaculada
  27. Itaporanga
  28. Jericó
  29. Joca Claudino
  30. Juru
  31. Lagoa
  32. Lastro
  33. Malta
  34. Manaíra
  35. Marizópolis
  36. Mato Grosso
  37. Monte Horebe
  38. Mãe D’Água
  39. Nazarezinho
  40. Nova Olinda
  41. Olho D’Água
  42. Patos
  43. Paulista
  44. Pedra Branca
  45. Piancó
  46. Pombal
  47. Poço Dantas
  48. Poço De José De Moura
  49. Princesa Isabel
  50. Riacho Dos Cavalos
  51. Santa Cruz
  52. Santa Helena
  53. Santa Inês
  54. Santa Teresinha
  55. Santana De Mangueira
  56. Santana Dos Garrotes
  57. Serra Grande
  58. Sousa
  59. São Bentinho
  60. São Bento
  61. São Domingos
  62. São Francisco
  63. São José Da Lagoa Tapada
  64. São José De Caiana
  65. São José De Espinharas
  66. São José De Piranhas
  67. São José De Princesa
  68. São José Do Brejo Do Cruz
  69. São João Do Rio Do Peixe
  70. Tavares
  71. Triunfo
  72. Uiraúna
  73. Vieirópolis
  74. Vista Serrana
Com Portal Correio

O que é que o ano 2020 nos reserva?


O Ano Novo é como uma página em branco onde tudo tem de ser escrito. Olhando para o calendário ainda em branco, tentamos imaginar os eventos que irão marcar os próximos meses. Que datas ficarão para sempre gravadas nas nossas memórias, que alegrias e agitações trará a colheita de 2020?
Não sabemos o que vai acontecer no próximo ano: na maior parte das vezes, não depende de nós. Mas depende de nós acolhermos isso com confiança. Naturalmente, para o ano 2020, alguns planos estão tomando forma, alguns prazos estão se tornando mais claros: um bebezinho é esperado, um exame para passar, um casamento anunciado. Preocupações também estão no horizonte para o novo ano: a avó, o pilar da família, ainda estará conosco no próximo Natal? Vamos ter mais um ano sem trabalho? Às vezes gostaríamos de ser videntes, de saber a resposta a todas estas perguntas.

De que forma olhar para o nosso futuro? 
Não podemos ler o futuro, quaisquer que sejam as pretensões dos adivinhos. Os horóscopos e as predições não podem esclarecer o próximo ano. A este respeito, talvez vale a pena lembrar que todas as formas de adivinhação devem ser rejeitadas, porque são incompatíveis com a liberdade humana, que é por definição imprevisível. Eles também estão em contradição com a Fé Cristã e a Esperança.
Pois , a consulta de horóscopos, astrologia, quiromancia, interpretação de presságios e feitiços, fenômenos de clarividência, uso de médiuns, oculta um desejo de poder sobre o tempo, sobre a História e, finalmente, sobre os homens, ao mesmo tempo que um desejo de se reconciliar com os poderes ocultos. Este desejo nem sempre é consciente, mas está sempre subjacente.
A atitude cristã correta é se colocar com confiança nas mãos da Providência quanto ao futuro e abandonar toda a curiosidade nociva a esse respeito.

De que nos serviria conhecer o nosso futuro antes do tempo? 
Jesus nos disse e repetiu: “Não vos preocupeis, pois, com o dia de amanhã: o dia de amanhã terá as suas preocupações próprias. A cada dia basta o seu cuidado.” (Mt 6,34). É bom prever, organizar – especialmente quando está a cargo de uma família – mas colocando tudo isto nas mãos de Deus: o nosso seguro contra qualquer risco é o amor de Deus. Nossa esperança repousa na sua Palavra, não nas previsões de algum adivinho ou nas previsões de especialistas. No fundo, se estamos tão ansiosos por conhecer o futuro, não é porque nos falta confiança?
Claro que é difícil esperar sem saber… sem saber se o nosso filho vai recuperar, se um longo período de desemprego vai finalmente levar a um emprego estável, se um jovem frágil vai encontrar o seu equilíbrio, se um casal na iminência de se separar vai tomar o caminho da reconciliação, ou se uma criança por nascer vai carregar a deficiência anunciada pelos médicos. Mas qual seria a vantagem de saber de antemão? Porque, aconteça o que acontecer, a graça nos será dada quando precisarmos dela. Mas não antes.

O que vamos fazer com esta nova página em branco? 
O pior, no que o Maligno tem mais poder, é a imaginação. Quando somos confrontados com a realidade, podemos combater, lutar e enfrentar a situação. Mas, na imaginação, a angústia pode se manifestar para o desespero, sem que tenhamos controle. E a graça de Deus não é imaginária, mas real.
O que vai acontecer este ano? Não sabemos. Mas isso não importa. A verdadeira questão, a única questão que importa no final, porque a resposta depende de nós, não é: o que vai acontecer? Mas: o que vamos fazer? Certos eventos acontecerão sem que possamos os alterar, pelo menos não direta e imediatamente. Eles serão impostos desde fora, mas permaneceremos livres para os acolher com confiança e determinação, em vez de sermos submetidos a eles. Seremos livres para os viver com esperança, em vez de os vermos como uma fatalidade inexorável.
Se o nosso ano é duro, doloroso, cheio de provas, ou se é semeado de alegrias, boas surpresas, acontecimentos felizes, será belo e fecundo se o vivermos com Deus, Nele e para Ele. Esta não é uma fórmula piedosa, é a realidade do que somos chamados a fazer.


quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

Ex-prefeitos de Princesa Isabel, Thiago Pereira e Dominguinhos são condenados por improbidade

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel, que condenou Thiago Pereira de Sousa Soares e Domingos Sávio Maximiano Roberto, ex-gestores daquele Município, pelas práticas de atos de improbidade administrativa, em virtude de terem realizado a contratação direta de bandas por inexigibilidade de licitação, em discordância com o previsto em lei. A Apelação Cível nº 0000277-74.2014.815.0311 foi desprovida, com relatoria do juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior. 
A pena aplicada a ambos foi de: ressarcimento integral do dano, a ser apurado em sede de liquidação de sentença; pagamento de multa civil correspondente ao valor apurado atualizada até o efetivo pagamento e destinada ao Município de Princesa Isabel; multa civil correspondente ao mesmo valor; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Os acusados recorreram da decisão, alegando, em sede de preliminar, inadequação da via eleita, e, no mérito, requereram reforma da sentença com os seguintes argumentos: inexistência de dano ao erário e de enriquecimento ilícito; ausência de ofensa aos princípios da Administração Pública e de dolo; legalidade dos procedimentos de inexigibilidade, entre outros. 
O relator rejeitou a preliminar de inadequação da via eleita, argumentando que a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade) e o Decreto-Lei nº 201/67, que prevê responsabilidade de prefeitos e de vereadores, não são incompatíveis, visto que o agente político pode responder tanto por improbidade como pelo crime de responsabilidade, previsto no Decreto.
A apuração da prática de ato de improbidade teve por base inquérito civil instaurado pelo Ministério Público em virtude da realização de contratação direta das empresas JI Pereira – eventos Ltda – ME e Wilton Mendes da Ora – ME, no valor de R$ 238.900,00, na modalidade de inexigibilidade de licitação, através do Processo nº 01/2012, para apresentação das bandas durante os festejos de Carnaval e São João daquele ano.
Conforme a inicial, nenhuma das empresas tinha exclusividade para empresariar os artistas, apresentando, apenas, uma designação para os referidos eventos festivos, incorrendo os promovidos na autorização de despesas em desacordo com a lei e aplicação das penas previstas nas sanções civis do artigo 12 , II e III, da Lei nº 8.429/92
No 1º Grau, o magistrado singular reconheceu a prática de ato causador de prejuízo ao erário, em razão de graves irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados para a contratação de bandas nos festejos da edilidade. Consta nos autos que não foram observados os requisitos legais de representação exclusiva dos grupos musicais e de comprovada consagração pela crítica especializada e pela opinião pública.
No voto, o relator afirma que os documentos apresentados comprovam que as empresas exerceram apenas a função de intermediária das contratações das bandas em datas específicas, inexistindo prova de gerenciamento dos artistas de forma exclusiva e permanente. “De igual modo, o requisito da consagração foi flagrantemente descumprido, porquanto não há prova de que os grupos musicais contratados possuíam conceito favorável na opinião pública, ao ponto de inviabilizar a seleção de outros artistas do mesmo gênero musical”, complementou. 
O juiz também afirmou que houve contratação direta das bandas sem nenhuma justificação das vultosas despesas autorizadas em empenhos emitidos nos valores de R$ 133 mil, para pagamento pela contratação de bandas para o período dos festejos juninos  dos dias 22 e 23 de junho de 2012, pelo gestor Domingos Sávio, e de R$ 103 mil para o período carnavalesco de 18 a 21 de fevereiro de 2012, pelo gestor Thiago Pereira. José Ferreira Ramos Júnior pontuou, ainda, que, em casos dessa natureza, a Administração deve realizar exaustiva pesquisa de preços no mercado e comparar os cachês cobrados em eventos particulares ou custeados com verbas públicas. 
“Como se não bastasse o não preenchimento dos referidos critérios legais de inexigibilidade, observa-se que o procedimento de contratação tramitou de modo equivocado com a finalidade de imprimir uma aparência de legalidade ao que se mostrava manifestamente ilegal, evidenciando ser uma prática reiterada das empresas demandadas nos autos também em outros municípios deste Estado”, asseverou o juiz relator. 

terça-feira, 17 de dezembro de 2019

Ruy Carneiro diz que Paraíba vive o maior escândalo de corrupção de sua história


Em nota distribuída à imprensa, o deputado federal Ruy Carneiro comentou nesta terça-feira (17) a decretação das prisões de Ricardo Coutinho e de um grupo de 16 pessoas, incluindo seu irmão, Coriolano Coutinho, a deputada estadual Estelizabel Bezerra e a prefeita Márcia Lucena, do Conde. Veja abaixo íntegra da nota.

Nota à imprensa

A Paraíba segue estarrecida com a proporção deste que é, sem dúvidas, o maior escândalo da história da Paraíba, com o desvio de recursos milionários de diversas áreas, mas sobretudo da saúde e da educação.

A lei é para todos e Ricardo precisa responder por seus atos, juntamente com seus companheiros e companheiras também denunciados e com prisão decretada.

Ainda que os fatos motivadores da prisão sejam amplamente conhecidos, não há o que celebrar com o desfecho desta etapa do caso. As pessoas de bem do nosso Estado só têm a lamentar que homens e mulheres, com as responsabilidades que têm e que tiveram no parlamento ou à frente de governos na Paraíba, sejam apontadas como envolvidos em um escândalo desta proporção.

Como defensor intransigente do Estado Democrático de Direito, espero que este caso seja apurado e julgado com respeito ao amplo direito de defesa, mas com o rigor necessário para que sirva de exemplo a todos e que não venha a se repetir na história da nossa Paraíba.

Ruy Carneiro
Deputado Federal

Ricardo Coutinho foge e levanta suspeita de que teria sido avisado da operação


Ricardo Coutinho, já é considerado foragido pela polícia, pois ao ser alvo de mandado de prisão, o GAECO ficou surpreso ao receber a notícia de que o ex-governador  estava fora do país há 3 dias.

Alvo de mandado de prisão preventiva no âmbito da Operação Calvário – Juízo Final, Coutinho teve seu nome incluído na difusão vermelha da Interpol, lista de pessoas procuradas por outros países e segundo informações o líder girassol já sabe que está sendo procurado.

Coutinho não revelou onde está neste momento mas já acionou os advogados e deve entrar com uma liminar em desfavor ao mandado de prisão. Caso não tenha êxito na liminar em até 48 horas, Ricardo irá entrar em contato com a Polícia Federal para negociar os termos da prisão.

Na manhã desta terça-feira (17), 350 policiais cumpriram 54 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de prisão nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiânia e Paraná. Ricardo Coutinho teve a prisão preventiva decretada, mas está fora do país.

Segundo a PF, teriam sido desviados R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões destinados a agentes políticos e a campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.




Dezessete pessoas tiveram mandados de prisão decretado nesta fase da Operação Calvário. Veja a lista:

O ex-governador Ricardo Coutinho é alvo de Operação Juízo Final , deflagrada na manhã desta terça-feira, dia 17. Policiais Federais estão no escritório e na casa de Coutinho.

A Operação cumpre 17 mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e a preensão. A Operação apura esquema de desvios de recursos para abastecer campanha eleitoral nos anos de 2010, 2014 e 2018.

A Operação conta com 350 policiais federais , procuradores da República, auditores da CGU.

LISTA DOS PRESOS


Ricardo Vieira Coutinho
Estela Izabel Bezerra da Silva
Márcia de Figueiredo Lucena Lira
Waldson Dias de Sousa
Gilberto Carneiro da Gama
Claudia Luciana de Souza Macena Veras
Coriolano Coutinho
Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas
José Arthur Viana Teixeira
Breno Dornelles Pahim Neto
Francisco das Chagas Ferreira
Denise Krummenauer Pahim
David Clemente Monteiro Correia
Marcio Nogueira Vignoli
Valdemar Ábila
Vladmir dos Santos Neiva
Hilário Ananias Queiroz Nogueira.
As informações foram divulgadas em primeira mão pelo apresentador Nilvam Ferreira no programa Correio Manhã, da TV Correio.

Polícia Federal realiza mega operação neste momento na cidade de João Pessoa

Juízo final: Agentes da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público, realizam neste momento mega operação na cidade de João Pessoa.
Informações do programa Correio Manhã, com Nilvan Ferreira, dão conta de que os agentes se encontram neste momento no condomínio Bosque das Orquídeas, na Capital, onde reside o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e o ex-procurador do Estado, Gilberto Carneiro, e no edifício Príncipe de Valença, em Intermares.
Ainda segundo as primeiras informações, há também viaturas da Polícia Federal no Palácio da Redenção, no Canal 40, conhecido QG do PSB paraibano, no escritório do ex-governador Ricardo Coutinho, no bairro dos Estados, e nas residências da deputadas Cida Ramos, Estela Bezerra, e da prefeita do Conde, Márcia Lucena. Membros do do Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba também seriam alvos da operação.
A operação conta com o apoio da Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal.
Juízo Final
A ação tem por objetivo investigar a atuação de organização criminosa por meio da contratação fraudulenta de Organizações Sociais (OS) para gerir os serviços essenciais da saúde e da educação no Estado da Paraíba.
Este trabalho conjunto representa a sétima fase da Operação Calvário e o aprofundamento das investigações demonstrou que os recursos públicos repassados às Organizações Sociais contratadas pelo Governo da Paraíba para gerir as unidades estaduais de saúde e de educação, eram, em parte, desviados em favor dos integrantes da Organização Criminosa.
Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, o Governo da Paraíba empenhou 2,4 bilhões de reais, tendo pago mais de 2,1 bilhões, sendo que destes, 70 milhões de reais teriam sido desviados para o pagamento de propina aos integrantes da Organização Criminosa.
Na área da saúde, as irregularidades eram executadas notadamente por meio de direcionamento de contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais e equipamentos para as unidades hospitalares junto a empresas integrantes do esquema e indicação de profissionais para trabalharem nas unidades de saúde.
No que diz respeito às fraudes nos procedimentos de inexigibilidades de licitação e de pregões presenciais investigados na área da Educação, que totalizaram cerca de R$ 400 milhões, o dano estimado resultante dos valores de propinas pagas aos membros da Organização Criminosa totalizam R$ 57 milhões.
Não obstante, foram detectados ainda diversos crimes ligados a superfaturamentos em processos licitatórios relacionados à aquisição de laboratório de ciências para escolas da rede estadual com estimativa de superfaturamento é de R$ 7,2 milhões. Desse modo, estima-se que o dano total ao erário causado corresponde a mais de R$ 134 milhões.
Os crimes investigados são relativos à fraude licitatória, falsificação de documentos, corrupções ativa e passiva, lavagem de dinheiro, entre outros.
Impacto social
As irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas Organizações Sociais, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população da Paraíba.
Diligências
Os 18 mandados de prisão preventiva e 45 de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal nas cidades de João Pessoa/PB, Campina Grande/PB, Cabedelo/PB, Bananeiras/PB, Taperoá/PB, Goiânia/GO, Parnamirim/RN, Natal/RN, Curitiba/PR e Niterói/RJ. Participam da operação 350 policiais federais, 30 servidores da CGU, 6 Promotores de Justiça e 34 servidores do Gaeco.

Mais informações em instantes.