segunda-feira, 31 de março de 2014

Audiência pública discute exigência do diploma de jornalista para exercício da profissão

A Câmara Municipal de Patos, casa Juvenal Lúcio de Sousa, realizou no último sábado 29, audiência pública proposta pelo vereador Fernando Jucá (PT), a fim de discutir a volta da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão, direito tirado em 2009 quando o STF derrubou o diploma ao atender pedido do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo e MPF, sob argumento do registro ferir a liberdade de imprensa. Paralelamente a esta audiência ocorreu na Câmara a eleição da nova diretoria da AISP – Associação de Imprensa do Sertão Paraibano, tendo como chapa única representada pela jornalista Luanja Dantas.
De lá para cá a Fenaj – Federação Nacional de Jornalistas, juntamente com sindicatos estaduais, compraram a briga para fazer valer a obrigatoriedade do diploma. Ano passado a PEC, de autoria do senador sergipano, Antônio Carlos Valadares, que exige formação acadêmica para o exercício do jornalismo, foi aprovada no Senado e deverá seguir para apreciação da Câmara Federal.
A audiência, aberta pela presidente da Casa, Nadi Gerlane, contou com a presença de mais três vereadores, Fernando Jucá, autor, Lúcia de Fátima, Isis Karla, Inácio de Gelo, Cláudia Leitão e Diogo Medeiros. Vários dos convidados compareceram ao encontro, a exemplos dos deputados federais Luiz Couto (PT), Hugo Motta (PMDB), o secretário geral do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, Land Seixas, João Pinto, da API – Associação de Imprensa da Paraíba, TC Cunha Rolim, comandante do III BPM, vice-prefeito Lenildo Morais, Alexandre Nunes, presidente da OAB Seccional Patos, presidente do Giaasp – Grupo Independente de Análise e Ação Social e Política, Luciano Dias, profissionais da imprensa patoense e de outras cidades.
Fernando Jucá fez considerações sobre a profissão jornalista, lembrando da preparação necessária, através de curso superior, comportamento ético e parabenizou a iniciativa do grupo Movimento Diploma Já, que busca apoios para que a luta pelo registro profissional como condição para o exercício receba adesão na Câmara.
Land Seixas, do Sindjor-PB chamou de conluio, um verdadeiro acordo entre as empresas de comunicação e o STJ na derrubada do diploma. “Hoje os meios de comunicação estão nas mãos de mais de 60% dos congressistas”, destacou, para demonstrar a árdua luta que existe para que a PEC seja aprovada, conclamando a todos para enfrentá-la. Questionou a qualidade do jornalismo praticado hoje pela invasão de pessoas despreparadas no exercício. Land ressaltou também a importância do Conselho Federal de Jornalismo, que precisa existir para lutar pela categoria, como também fiscalizar a atividade.
O deputado federal Luiz Couto (PT), no uso da tribuna, se referindo à PEC, disse que o grande problema da Câmara Federal não é mais a questão da votação pela comissão especial e sim que haja a indicação pelos líderes para sua composição e para sua instalação. Criticou as grandes empresas de comunicação, que fazem pressão pela não aprovação. Acusou também a falta de vontade política para a celeridade na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, mas que o Movimento Diploma Já, os jornalistas poderiam contar com ele nessa caminhada.
O deputado federal Hugo Motta, que requereu à mesa da Câmara federal a instalação de uma comissão especial para que a PEC seja regulamentada. “O Senado Federal cumpriu seu papel, aprovando a matéria, resta agora a nós deputados federais fazer o mesmo. E quando aprovarmos tenho a certeza que a presidente Dilma irá sancionar. Mas é preciso que haja pressão aos congressistas, como houve no Senado”, comentou Hugo. Acrescentou que a mesma articulação feita para aprovar a PEC que pede a regulamentação do Agente de Trânsito, que andou rapidamente na Câmara, também acontecerá para que haja a regulamentação do diploma de jornalista.
O representante da OAB, Alexandre Nunes, parabenizou a iniciativa do Movimento Diploma Já por instigar a Câmara Municipal, e a esta por abrir suas portas, dando apoio à luta pela regulamentação do diploma, conseguindo a participação de lideranças políticas, imprensa estadual. Confirmou também apoio incondicional da OAB ao Movimento Diploma Já.
PBNOTICIAS

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