quarta-feira, 16 de abril de 2014

Governo oficinas de apoio à formação de consórcios públicos para gestores de municípios paraibanos

Como forma de contribuir para o cumprimento da Lei Federal que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, o Governo do Estado vai promover, no período de 23 a 28 de abril, oficinas de apoio à formação de consórcios públicos para gestores de municípios paraibanos.

Durante o processo de construção do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, técnicos da Secretaria dos Recursos Hídricos, identificaram que muitos municípios enfrentavam dúvidas e dificuldades quanto à implementação dos instrumentos que tratam a Lei N° 12.305/2010 que, dentre outras determinações, prevê a extinção dos lixões em todo o País, a partir do próximo mês de agosto.

Estão sendo convidados a participar os prefeitos, vereadores,assessores jurídicos e representantes de secretarias ligadas à limpeza urbana, das oito cidades onde acontecerão as oficinas. São elas: Catolé do Rocha, Serra Branca, Cajazeiras, Boqueirão, Itaporanga, Bananeiras, Teixeira e Alhandra. Em Teixeira o encontro vai acontecer na Câmara de Vereadores.

JPB

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