quinta-feira, 17 de abril de 2014

Municípios de Imaculada e Juru são acionados pelo TCE por baixa aplicação na Educação.

Vinte e cinco municípios paraibanos que tiveram suas contas de 2010 e 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) serão alvos de ações civis públicas (ACPs) por descumprirem preceito constitucional e não aplicarem o mínimo obrigatório de 25% dos seus recursos na educação. As ações serão ajuizadas no próximo dia 28 de abril, 'Dia Internacional da Educação'.

 “Os prefeitos vão ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa e, com a condenação, serão várias conseqüências, entre elas a suspensão dos seus direitos políticos, que pode chegar a oito anos”, avisa o promotor Clístenes Bezerra. Na próxima terça-feira o procurador-geral de Justiça Bertrand de Araújo Asfora e os dois coordenadores do Patrimônio e da Educação irão se reunir com os promotores de Justiça que têm atuação nos 25 municípios a serem alvos das ações de improbidade.


Entre os municípios que serão acionados na Justiça, estão:Barra de São Miguel, Cabedelo, Catingueira, Catolé do Rocha, Cruz dos Espirito Santo, Imaculada e Juru.


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