sexta-feira, 23 de maio de 2014

Decisão do STF pode complicar Cássio Cunha Lima

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em seu sistema eletrônico, na terça-feira, decisão proferida em relação ao último recurso do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) questionando a cassação de seu mandato de governador. Com a decisão, o processo está praticamente encerrado no STF. Possíveis outros recursos teriam caráter puramente protelatórios. A última decisão do STF foi negar provimento a embargos de declaração em um Agravo Regimental.
Registre-se de outra forma para melhor entendimento: lá atrás, em 2009, os advogados interpuseram um Recurso Extraordinário contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como não foi recebido, foi interposto um Agravo de Instrumento. Não provido, interpuseram um Agravo Regimental e depois Embargos de Declaração.
O não provimento dos embargos foi tomado pela Primeira Turma. Ainda há brecha para se recorrer ao plenário, mas praticamente sem qualquer chance. Por isso, o processo de cassação do governador Cássio Cunha Lima está se encerrando no STF.
JornaldaParaíba

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