quarta-feira, 25 de junho de 2014

TCE dá prazo de 30 dias para a prestação de contas dos festejos juninos

As prefeituras paraibanas que estão promovendo festejos juninos devem ficar atentas ao prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) para que sejam informados os gastos com as festas. De acordo com a Resolução Normativa 01/2013, todos os documentos exigidos deverão ser encaminhados ao Tribunal no prazo de 30 dias contados do último dia do mês da festividade.
Este ano, a medida também será estendida ao governo do Estado, que promove o Circuito do Forró em Campina Grande.Só nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, os eventos movimentam mais de R$ 12 milhões. Na capital, em razão da redução nos dias do evento, o orçamento da festa caiu de 2,4 milhões para R$ 700 mil.
Já Campina Grande, que promove uma das maiores festas populares do país, a festa está orçada em R$ 9 milhões, sendo que R$ 5 milhões são recursos próprios da prefeitura. O tribunal já emitiu notificação ao governo do Estado alertando para a necessidade de informar os gastos.
As festas dedicadas a São João estão presentes em municípios de todas as regiões do Estado, como Patos, Sousa, Bananeiras, Solânea, Santa Luzia, Taperoá e Livramento. De acordo com a Resolução do TCE, a realização dos eventos custeados com os recursos públicos somente é justificável nas hipóteses de tradição cultural, incremento de receitas decorrente de atividades turísticas ou de interesse público relevante.
O objetivo do tribunal, de acordo com o conselheiro Nominando Diniz, é saber se os municípios tinham previsão orçamentária para a realização dos festejos, qual a origem dos recursos e se há irregularidades nos contratos. Ele também lembrou que contratos realizados com bandas por meio de representantes regionais não são permitidos e podem levar o gestor à inelegibilidade.
Nestes casos, os contratos devem ser feitos diretamente com as bandas ou com seus representantes legais.

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