sexta-feira, 25 de julho de 2014

Câmara de Vereadores de Manaíra realiza neste sábado (26) audiência pública sobre LDO

A Câmara de Vereadores da cidade de Manaíra, realiza neste sábado (26) uma audiência pública para debater sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O evento está marcado para as 19h, no salão da Câmara, e deve contar com a participação de autoridades, entidades, associações organizadas e população em geral.
A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
Para a Presidente da Câmara Cleide Simão, a população deve participar desta audiência para melhor conhecer as questões financeiras do municípios e seu planejamento. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.
Após esta audiência, já está marcada para o dia 28 de julho, às 11h, na sede da câmara de vereadores de Manaíra, a discussão e votação do Projeto da LDO.
SB

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