sexta-feira, 18 de julho de 2014

Com apoio de Cássio, Senado aprova poder de polícia para as guardas municipais

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – Complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto, que tramitava em regime de urgência, agora será encaminhado à sanção presidencial. De acordo com o projeto, as guardas municipais terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.
O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A guarda municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.
O senador Cássio Cunha Lima encaminhou a votação “sim” em nome do PSDB e registrou que a aprovação do projeto se dá em um momento de extrema insegurança pública.
- A segurança é, hoje, indiscutivelmente, um dos grandes dramas do povo brasileiro. É chegada a hora de todos os esforços serem desenvolvidos. O momento já passou para que o Governo Federal invista mais nesse segmento de sua atuação como ente público. O senador Aécio tem defendido, claramente, uma maior participação de aporte de recursos do Governo Federal nesse verdadeiro clamor da sociedade brasileira, que é a melhoria do padrão de segurança pública no nosso país.
Portanto – continuou o senador -, coerente com a sua postura, com o seu ideário e com a defesa da sociedade brasileira, que sempre fizemos, o PSDB recomenda o voto “sim”, disse Cássio, que foi aplaudido de pé pelos guardas municipais presentes à votação.
PolêmicaPB

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