terça-feira, 23 de setembro de 2014

BOMBA: MPPB aciona Pâmela e Lúcio Flávio na Justiça

A primeira-dama do Estado, Pâmela Bório, e o ex-secretário chefe da Casa Civil Lúcio Flávio vão responder judicialmente por supostos atos de improbidade administrativa praticados em decorrência de gastos excessivos na Granja Santana, residência oficial do governador do Estado. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, no mês de junho.
O processo diz respeito a diversas irregularidades contatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no exercício de 2011 da Casa Civil do governador, a exemplo de compra de gêneros alimentícios para a Granja Santana e enxoval para bebê. Na ação, os promotores do Patrimônio Público de João Pessoa, Alessandro Siqueira e Ricardo Lins, elencam 23 comportamentos ilegais praticados por Lúcio Flávio, passíveis de improbidade administrativa, que lesaram o erário estadual em quase R$ 854 mil.
A ação pede que seja imposta a Lúcio Flávio uma multa civil superior a R$ 3,4 milhões, além de suspensão dos direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. O MPPB pede que Pâmela seja condenada por improbidade administrativa, tenha os direitos políticos suspensos por 8 anos e fique proibida de contratar com o Poder Público. “Houve a identificação de atos administrativos ilegais praticados na gestão da Casa Civil do governador da Paraíba, durante o exercício financeiro de 2011, sob a responsabilidade do então secretário Lúcio Flávio Sá Leitão Peixoto de Vasconcelos”, justificam os promotores.
As supostas irregularidades praticadas pelo ex-secretário envolvem: concessão de diárias ao governador (Ricardo Coutinho) e ao vice-governador (Rômulo Gouveia) por meio de decreto, violação dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e finalidade nas aquisições de artigo de cama, banho, bebê e decoração para a residência oficial do governador, com constatação objetiva de vícios nos atos administrativos, pagamentos a uma agência de turismo no valor de R$ 519 mil sem licitação e sem cobertura contratual. As despesas sem procedimento licitatório totalizam mais de R$ 853 mil. “Com efeito, mesmo que tenha se configurado a prestação dos serviços contratados, o simples direcionamento a determinados credores, escolhidos por vontade isolada do ordenador de despesas, impede a Administração Pública de efetivar concorrência natural e lógica pelo menor preço de mercado”.
A aquisição de enxoval para bebê totalizou R$ 18.575, sem adoção do devido procedimento licitatório e ferindo a impessoalidade, levando em consideração que a pesquisa de preços foi realizada em empresas do mesmo grupo, em favor da primeira-dama do Estado.
Na ação consta ainda um despacho assinado pelo promotor Rodrigues Pires de Sá sobre recebimentos cumulativos de diárias e hospedagens para o governador, sendo R$ 28.375,00 em diárias e R$ 11.175,00 para hospedagem, prática, em tese, de ato de improbidade, gerador de enriquecimento ilícito pelo governador Ricardo Coutinho.
Pâmela Bório se defendeu das acusações informando ao MPPB que não é ordenadora de despesas; que o TCE não apontou sobrepreço nos produtos comprados e que não há nenhum relato que identifique que ela induziu ou concorreu em 'ato doloso, má-fé ou desonesto' em prejuízo ao erário. Ela disse ainda que os bens adquiridos pela Casa Civil se encontram em seu local de destinação. Já Lúcio Flávio informou ao MPPB que o TCE decidiu pela regularidade da prestação de contas da Casa Civil do governo.
Jornal da Paraíba

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