terça-feira, 30 de setembro de 2014

Juiz determina implantação de vencimentos do IPEP/PBPREV com reajuste até 60%

O Governo do Estado está obrigado a implantar em cinco dias nos vencimentos dos servidores do IPEP e PBPREV reajuste salariais que, com correção, variam entre 30 e 60%. Esta é a sintese da decisão tomada pelo Juiz da 3ª Vara Pública, Gutemberg Cardoso, determinado a incorporação de benefícios de cerca de 1.100 funcionários desses órgãos, entre ativos e inativos.
A decisão do juiz Gutemberg Cardoso restaura mesma posição adotada há anos atrás pela juíza Lúcia Ramalho, que determinou o seqüestro de R$ 6 milhões com fins específicos de atender o ganho de causa dos servidores mas que, três meses depois da implantação, o Governo Ricardo Coutinho criou lei extinguindo os benefícios.
O pior é que a magistrada foi afastada do caso sem argumento plausível para este feito considerado por representantes da Associação dos Magistrados como retaliação. De acordo com especialistas, a divida do Governo para com os servidores do IPEP e PBPREV saltou de R$ 9 para 70 milhões e precisa ser corrigido mês a mês.
O advogado Roosevelt Vitta afirmou que muitos servidores tiveram redução pela metade dos vencimentos. Os advogados já entregaram os cálculos para implantação pela Justiça.O governo ainda pode recorrer.
ClickPB

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