terça-feira, 16 de setembro de 2014

TRE obriga partidos e coligações à comunicarem com antecedência realização de carreatas sob pena de multa

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, em votação na sessão desta segunda-feira (15), entendimento na representação oferecida pelo Ministério Público Eleitoral obrigando partidos e coligações comunicarem com cinco dias de antecedência realização de carreatas. Caso desobedeçam essa determinação da Justiça Eleitoral, serão punidos em R$ 50 mil. Os partidos recorreram da representação do procurador eleitoral, Rodolfo Alves Silva. O Pleno do TRE-PB, no entanto, julgou parcialmente a representação que teve como relator o juiz José Guedes Cavalcanti.
Com isso, o TRE-PB impôs a todos os representados a obrigação de fazer, consistente na observância do prazo mínimo de cinco dias de antecedência, para informar à respectiva autoridade que concentra as notificações sobre realizações de carreatas.
Dessas informações constarão o percurso detalhado, bem como horários de início e encerramento, sob pena de aplicação de multa de R$ 50 mil para cada carreata efetivada.
ClickPB

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