terça-feira, 16 de setembro de 2014

TSE aprecia hoje registro de Cássio Cunha Lima

O Tribunal Superior Eleitoral retorna à apreciação hoje (16) do recurso da coligação do PSB, do governador Ricardo Coutinho, contra o registro de candidatura do senador Cássio Cunha Lima.
Na Paraíba o TRE decidiu pela elegibilidade do candidato tucano com o placar de 5 x 1. Na sessão da semana passada o placar no TSE estava 4 x 0, pelo deferimento do registro.Na ocasião, a ministra Luciana Lóssio pediu vistas, cujo voto deverá ser apresentado hoje conforme pauta do TSE.
Também faltam votar as ministras Rosa Weber e Maria Thereza Rocha.Já votaram pelo deferimento de registro de Cássio Cunha Lima os ministros Gilmar Mendes (relator), Dias Toffoli, João Otávio Noronha e Tarcísio Vieira.
O ministro relator Gilmar Mendes em seu voto defendeu que não se aplicaria sequer o período de oito anos de inelegibilidade, conforme consta na Lei 135/2010, considerando ele que a nova norma não poderia violar a coisa julgada.
A Lei que vigorava no período em que houve o processo e a condenação do candidato foi a 64/90, na qual o período inelegível era de três anos.Outra fundamentação do ministro Gilmar Mendes foi de que mesmo sendo o período de oito anos, a contagem do tempo inelegível seria do primeiro turno das eleições, e não o segundo turno como defendiam os advogados da coligação do PSB.
G1PB

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