quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Prefeito emite nota de esclarecimento aos princesenses

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante da extrema crise financeira pela qual atravessamos e da necessidade de agir com a transparência exigida por lei e sempre prezada por todos que fazem a administração pública municipal, vimos à público apresentar explicações sobre os pagamentos de servidores realizados pela Secretaria Municipal de Finanças assim como sobre as receitas públicas municipais, que se evidenciam insuficientes para o cumprimento das obrigações cotidianas e inerentes ao serviço público.
O município de Princesa Isabel (nos termos comuns), não se sustenta com suas próprias pernas. Nossa arrecadação é baixíssima, de forma igual à grande maioria dos pequenos municípios brasileiros. Mais de 95% (noventa e cinco por cento) de nossa manutenção depende do envio de recursos federais (principalmente) e estaduais. São eles: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o rateio estadual do ICMS, o Fundo Municipal de Saúde (FUS), o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), o Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD), só pra citar os mais importantes.
Quase todas as informações de repasses encontram-se disponíveis na página oficial do Banco do Brasil, de forma pública e auto-explicativa. Apesar da ampla publicidade dada a estas informações, as pessoas que formam o bloco de oposição (principais influenciadores nas decisões do Sindicato dos Servidores) procuram maquiá-las, no esforço irresponsável de ludibriar a população, subsidiando-a com demonstrativos equivocados de receitas públicas, relacionando valores inexistentes e/ou, propositalmente, mal interpretados, na tentativa desrespeitosa de macular a imagem do Poder Executivo Municipal e de seus servidores.
Faz-se, portanto, necessária a apresentação dos fatos reais em torno dessa questão, que gerou a deflagração de greve anunciada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Princesa Isabel. Veja o quadro abaixo (referência mês de setembro):
Valor total da folha de pessoal dos professores efetivos R$ 533.095,77
Valor do recurso repassado pelo FUNDEB R$ 410.066,04
Déficit R$ 123.029,73
Valor - Folhas de servidores efetivos pagas pela Sec. de Finanças R$ 144.303,94
As informações prestadas acima são de veracidade pública, de acordo com documentos oficiais que se encontram disponíveis ao conhecimento da população, na sede da Secretaria de Finanças, e ratificam o que supra-mencionamos, ou seja, que os recursos públicos enviados pela União e Estado consideram-se precários para o cumprimento das nossas obrigações.
Percebe-se, facilmente, que os recursos contemplados pelo FUNDEB, enviados pelo Governo Federal, não são satisfatórios para a manutenção da folha de pessoal da educação, referente a um mês de salário. Essa realidade, que é comum nesta época do ano, nos faz, costumeiramente, deixar de cumprir outros pagamentos, também obrigatórios, para saldar as dívidas alimentícias mensais (salários, vencimentos, pensões, aposentadorias, etc) dos servidores do quadro efetivo, principalmente, dos professores.
Ocorre que, especificamente, nestes meses de setembro e outubro, os recursos depositados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de busca para as soluções das nossas demandas orçamentárias, apresentaram-se escassos, portanto insuficientes, o que gerou a inadimplência da folha de pagamento dos professores municipais.
Saliente-se que o atraso a que se refere o Sindicato dos Servidores Municipais, deflagrador da greve, diz respeito, tão somente, a 04 (quatro) dias de trabalho, já que a obrigação limite de pagamento foi acordada em juízo para o dia 10 (dez) do mês subseqüente, ou seja, a folha deveria ter sido paga até o dia 10 (dez) de outubro, última sexta-feira. O que também nos chama a atenção é que a greve foi decidida, segundo informações do sindicato à imprensa local, em assembléia realizada no dia 27 de setembro, ou seja, antes mesmo do encerramento do mês, quando o pagamento do salário estava totalmente em dia.
Essa antecipação, que entendemos ser irresponsável e absurda, tem traços de maquiavelismo político, articulado e executado por quem não dá real importância aos interesses dos servidores. Como determina a legislação, não fomos, oficialmente, procurados para qualquer negociação. Não fomos comunicados, também de forma oficial da greve, ato que deve ser realizado até 72 horas antes da deflagração. Não houve demonstrativo de continuidade mínima dos serviços prestados pelos professores, o que também é legalmente obrigatório.
Enfim, esta paralisação se apresenta, indiscutivelmente, descumpridora dos preceitos normativos pertinentes ao ato, o que deverá gerar a sua decretação de ilegalidade, que deverá ser requerida pelo Município. Deparamo-nos, todos os anos, neste mesmo período, ou seja, de julho a novembro, com a situação de não termos os recursos suficientes para saldar nossos débitos cotidianos e arcar com os pagamentos comuns de qualquer gestão executiva municipal, mas nunca o Sindicato dos Servidores ou o bloco de oposição trataram de forma tão agressiva esta realidade.
Por que só agora, em pleno processo eleitoral? Todas essas despesas comuns, ou seja, cotidianas e continuadas, têm suas existências independentes do gestor e de seu posicionamento político, portanto devem ser preservadas e mantidas, haja ou não recurso suficiente. Seja ou não período eleitoral. Essa consciência existe de nossa parte.
A nossa luta atual é, naturalmente, encontrar meios legais para enxugar a máquina pública, evitar despesas eventuais, aumentar os ganhos próprios, realizar investimentos realmente produtivos e buscar recursos federais e estaduais que ampliem o rol de itens integrantes da Receita Pública Municipal, minimizando a crise que parece ser sistêmica, ou seja, que não se apresenta mais de forma ocasional, fundamentada no desequilíbrio industrial do país ou na influência dos mercados internacionais.
A crise se configura cada vez mais pertinente à ineficiência dos sistemas econômico, político, administrativo e, principalmente, tributário do país. Com isso, se deduz que as soluções não nascerão imediatamente e de forma paroquial. Dependem, antes de tudo, de mudanças reais, sólidas, definitivas no arcabouço legal no nosso país, demandando, principalmente, de vontade política clara e entendimento colegiado dos homens públicos desta nação.
De nossa parte, continuaremos preocupados em manter a ordem, o respeito ao cidadão, o compromisso em zelar pela coisa pública, a consideração às instituições sociais, a transparência de informações, e o cumprimento, irrestrito, da lei.
Estaremos, como sempre estivemos, dispostos a dialogar com os servidores efetivos, contratados, comissionados, e principalmente, com a população em geral. Ouvir, argumentar, informar, aceitar críticas, é de nossa índole. São características coerentes ao nosso trato comum, assim como, agir com a verdade e sem permitir tomar atitudes fundamentadas na intimidação e nem na enganação eleitoreira.
DOMINGOS SÁVIO MAXIMIANO ROBERTO
Prefeito Municipal

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