quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Prefeitura de Tavares esclarece denúncia sobre o Bolsa Família

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Tavares através da Secretaria Municipal de Assistência Social foi surpreendida com a forma totalmente deturpada com que se tratou nas redes sociais algumas informações a respeito do Programa do Governo Federal Bolsa Família, veiculada por pessoas que fazem oposição politica a atual gestão com comentários maldosos, mentirosos e até irresponsáveis, subtraindo partes do relatório confeccionado pela Controladoria Geral da União – CGU, em vista de fiscalização referente ao 39º Sorteio no período entre 10 a 10/03/2014.
A bem da verdade, através do cruzamento da base de dados da folha de pagamento do Programa Bolsa Família de Janeiro de 2014, da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de Janeiro a Dezembro de 2012 e do Cadastro Único de Dezembro de 2013, foram detectadas 15 famílias recebendo indevidamente o beneficio do referido programa por SUBDECLARAÇÃO DE RENDA, ou seja, os próprios beneficiários não declararam seus salários no ato da atualização do cadastro e não podemos burlar o Art. 299 do Código Penal, o qual responsabiliza sob as penas da lei o mesmo BENEFICIÁRIO pelas informações contidas no formulário de cadastramento no ato da entrevista.
Também, como consta no referido relatório da CGU, a atual Gestão “procedeu DE IMEDIATO, ao CANCELAMENTO dos pagamentos dos benefícios eivados de vícios”, o que demonstra que nunca pactuamos com praticas usadas em “outros tempos”.
Este mesmo relatório cita ainda uma pratica que ficou bastante conhecida não só em nossa cidade, mas em toda região, sobre os mais de 100 casos de transferência de beneficio do Programa Bolsa Família, durante os anos de 2011 e 2012 (Gestão Passada), distorcendo totalmente o Art. 14 da portaria GM/MDS nº 177 que define a substituição do responsável familiar em caráter excepcional, enviados anteriormente pela atual gestão ao Ministério Publico Estadual da Comarca de Princesa Isabel – PB, protocolada em 22/05/2013 e também ao Ministério Publico Federal “ POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADES PARA FAVORECIMENTO UNILATERAIS”. Esta é mais uma prova de que esta gestão tem compromisso sério com os Programas Federais realizados em parceria com nosso município, garantindo que os benefícios cheguem de fato àquelas famílias que realmente têm direito.
Por isso, nunca usamos nem iremos usá-los em favorecimento próprio, prejudicando a população mais carente do município. Finalizamos, reafirmando o compromisso com toda nossa população de garantir os direitos previstos em nossa constituição a quem de fato tiver direito, sem perseguição ou favorecimentos em detrimento próprio para alcançar qualquer objetivo de forma escusa ou as margens da lei.
Atenciosamente
Prefeitura de Tavares – PB Secretaria Municipal de Assistência Social

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