sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Protestos de servidores contra o governo foram liberados pelo TRE-PB.

Com o voto de minerva do desembargador Saulo Benevides, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), decidiu na sessão de ontem, por 4 votos a 3, derrubar a decisão que proibia a realização de protestos pelo Fórum dos Servidores. Na ocasião, foi analisado um mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato dos Integrantes do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado da Paraíba (Sindifisco).
O relator da matéria, juiz Breno Wanderley, votou a favor da liminar, sob o argumento de que a Constituição Federal garante a liberdade de manifestação e das pessoas se reunirem pacificamente em locais públicos. Foram duas manifestações denominadas “Fora Ditador” e “Em defesa do serviço público”, idealizadas pelo Fórum dos Servidores e proibidas pelo juiz da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Ricardo da Costa Freitas, a pedido da coligação "A Força do Trabalho", encabeçada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).
A primeira decisão judicial suspendendo a manifestação foi proferida no dia 26 de setembro e a segunda no dia 30 de setembro. A coligação alegou que os protestos tinham cunho eleitoreiro. No julgamento do caso, o relator do processo, Breno Wanderley, defendeu a realização dos protestos por ser um direito consagrado na Constituição.
Segundo ele, a legislação também prevê as penalidades caso haja excesso nas manifestações. A posição do relator em prol do direito de protestar mesmo no período eleitoral dividiu os membros da Corte. O voto dele foi acompanhado pelos juízes Sylvio Porto, Rudival Gama e pelo desembargador Saulo Benevides, que teve de votar para desempatar o julgamento, já que três magistrados divergiram do relator: José Guedes, João Alves e Tércio Chaves.
Com a decisão do TRE, o Fórum dos Servidores informou que irá realizar novas manifestações. “O julgamento no pleno do TRE impede que esse governo ou qualquer outro tente censurar a livre manifestação da sociedade. Diante dessa decisão favorável, o Fórum dos Servidores irá organizar novas manifestações e protestos em defesa de um melhor serviço a ser prestado à população paraibana”, afirmou Victor Hugo, presidente do Sindifisco.
VitrinedoCariri

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