segunda-feira, 3 de novembro de 2014

TCE constata 76 prováveis irregularidades na Educação

Uma inspeção realizada pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou a existência de 76 prováveis irregularidades praticadas no exercício financeiro de 2012 da Secretaria de Estado da Educação (SEE), ano em que a SEE passou pela administração de três secretários: Afonso Scocuglia, Harrison Targino e Márcia Lucena. A auditoria contabilizou um dano ao erário que chega a pelo menos R$ 13,6 milhões e sugeriu que o débito fosse imputado à atual secretária, Márcia Lucena. O processo de prestação de contas de 2012 da SEE ainda vai ser julgado pela Corte e aguarda parecer do Ministério Público do TCE.
Na gestão de Afonso Scocuglia, que foi o titular da pasta entre 1º de janeiro a 4 de abril de 2012, a auditoria encontrou 10 irregularidades, a exemplo de ineficiência na gestão dos laboratórios de informática da rede pública estadual de ensino e bens mal acondicionados e desorganização no almoxarifado da SEE, além de realização de despesas de unidades orçamentárias não vinculadas à SEE, que totalizaram R$ 440,2 mil
Em relação ao período em que a SEE foi gerida por Harrison Targino, de 4 de abril a 20 de setembro, o TCE verificou 19 irregularidades, algumas encontradas na gestão do seu antecessor, com acréscimo de pagamento no valor de R$ 1,3 milhão sem amparo contratual à UFJF, serviço pelo qual a SEE não comprovou a viabilidade e vantagem econômica. Da mesma forma, a UEPB realizou serviços para a secretaria que não estavam amparados contratualmente e sem o prévio empenho.
O maior número de irregularidades foi verificado no período em que Márcia Lucena assumiu a secretaria, em 20 de setembro. Ao todo foram encontradas 48 irregularidades, entre elas, gastos da secretaria que não foram comprovados ou insuficientemente comprovados totalizando R$ 19,9 milhões.
Na lista de irregularidades consta o pagamento de despesa no valor de R$ 220 mil, que foi insuficiente comprovado e não atingiu o objetivo do projeto a que supostamente foi destinado.
Foram verificadas ainda despesas não comprovadas nos valores de R$ 1,692 milhão, R$ 1,368 milhão, R$ 9,276 milhões e R$ 600 mil. Nos dois últimos casos a auditoria do TCE sugere que os valores sejam imputados a Márcia Lucena.
Já o total de despesas sem amparo contratual passa de R$ 3,7 milhões. Ainda foram encontradas irregularidades em procedimento licitatório e divergência de informações relacionadas ao número de servidores da Secretaria de Estado da Educação. Divergência entre o número físico de netbooks constantes no estoque da SEE em confronto com o quantitativo existente nas notas fiscais, motivou uma proposta de imputação de débito no valor de R$ 1.794 a Márcia Lucena.
Escolas utilizadas para depósito de bens, entulhos e sucatas no terreno do almoxarifado, além de instalações físicas e salas de aula em péssimas condições e precariedade no armazenamento de kits em algumas escolas, também foram apontadas na auditoria do TCE.
Outro ponto que chama a atenção no relatório de auditoria do TCE está relacionado à renovação do contrato com a empresa Força Alerta Segurança e Vigilância Patrimonial com preços e condições desvantajosas para a administração.
Conforme a auditoria, a SEE gerou prejuízos ao erário no valor de R$ 13.166 de junho de 2012 a setembro de 2013, em virtude da manutenção de um contrato. Também neste caso, a auditoria sugeriu que o valor fosse imputado a Márcia Lucena.
No relatório, a equipe de auditores destaca que houve dificuldades nos trabalhos de inspeção, com negação de documento ou informação ao tribunal.
SECRETÁRIOS APRESENTAM DEFESA ESCLARECENDO FALHAS APONTADAS
Os dois ex-secretários de Educação, Afonso Scocuglia e Harrison Targino, e a atual secretária, Márcia Lucena, apresentaram defesa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em relação ao suposto impedimento para que a auditoria do tribunal desempenhasse suas funções, Márcia Lucena argumentou que em nenhum momento foram negadas informações necessárias à instrução do processo de prestação de contas, no entanto algumas informações solicitadas pela auditoria ainda seriam coletadas junto às Gerências Regionais.
Em sua defesa, Márcia Lucena ainda reconheceu os problemas constatados no almoxarifado da secretaria e informou que atualmente a SEE conta com outro prédio para armazenar os itens adquiridos. Sobre a ausência de dois netbooks, a secretária argumenta que foram entregues no almoxarifado a totalidade de equipamentos constantes na nota fiscal, e que as duas máquinas em questão foram furtadas.
Na defesa é citado que a SEE havia firmado recentemente convênio com a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), para reformar todas as escolas estaduais localizadas na 1ª e 3ª regiões de ensino.
Sobre despesas não comprovadas no valor de R$ 220 mil, a SEE alega que os valores são referentes a locação de 10 reboques metálicos com função multimídia para realização de 160 apresentações do projeto “Olhos Coloridos”.
A defesa justificou que gastou R$ 1,3 milhão para contratação de 24 mil assinaturas da Revista Carta na Escola, para que fossem distribuídas entre os professores, de fevereiro a dezembro de 2012.
PROCESSO AINDA ESTÁ EM ANÁLISE
Em relação às irregularidades encontradas pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Márcia Lucena informou que todos os esclarecimentos já foram apresentados, inclusive com encaminhamento de toda a documentação necessária, segundo ela, para evidenciar a inexistência de mácula na administração dos recursos e a competente aplicação dos recursos nos projetos desenvolvidos pela secretaria durante o exercício de 2012.
A secretária ressaltou que as justificativas quanto aos questionamentos do TCE foram discutidas em conjunto com os secretários que estiveram à frente da pasta no período mencionado: Afonso Celso Scocuglia e Harrison Targino.
Márcia Lucena destacou ainda, que a SEE realizou conjuntamente com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o primeiro leilão de bens inservíveis que se acumulavam nas escolas e depósitos, sendo um problema histórico, que começou a ser solucionado na atual gestão. Através da assessoria de imprensa da secretaria, foi informado que uma portaria (540/2013) foi publicada orientando o descarte de livros didáticos sem serventia, que se amontoavam há vários anos nas escolas e almoxarifados.
“É inadmissível qualquer questionamento acerca da matéria tratada pelo TCE, uma vez que a mesma ainda se encontra em análise, estando o aludido processo em fase de instrução. Nesse diapasão, ainda é possível a apresentação de qualquer documento ou esclarecimento que o relator do processo entenda como sendo salutar ao deslinde da questão. Sendo assim, inverídicas são as acusações formuladas sob questões que não foram sequer apreciadas pela Corte de Contas, realizadas sem base, com o único objetivo de confundir a população”, afirmou a secretária Márcia, em resposta enviada por e-mail.
Michelle Farias
Jornal da Paraíba

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