sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Eleições dos 223 conselhos tutelares da PB terão urnas eletrônicas e logística do TRE-PB

As eleições unificadas para os conselhos tutelares dos 223 municípios da Paraíba vão ter a estrutura mínima e a preparação e utilização das urnas eletrônicas realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. A garantia do apoio foi dada na manhã desta quinta-feira (26) pelo presidente do TRE-PB, o desembargador João Alves, durante reunião com o procurador-geral de Justiça da Paraíba (MPPB), Bertrand Asfora.
Na reunião, o presidente do TRE-PB recebeu das mãos da promotora Soraya Escorel um documento que oficializa a solicitação do apoio e pelo trabalho em conjunto entre o Ministério Público e a Justiça Eleitoral para preparar, divulgar e garantir a realização do processo de escolha unificado dos conselhos tutelares.
Em julho de 2014, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) emitiu uma recomendação aos 5.570 municípios brasileiros em preparação ao primeiro processo de escolha em data unificada dos membros do conselho tutelar, previsto para outubro de 2015. A lei federal 12.696, de 2012, alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que no ano de 2015 deveria ocorrer o primeiro processo de escolha unificado em todo território nacional dos pretendentes a membros do conselho tutelar, órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

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