quinta-feira, 30 de abril de 2015

Comissão mista aprova MP com novas regras para o seguro-desemprego

Por 12 a 7, a comissão mista aprovou o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) para a Medida Provisória 665/14, que altera as regras para concessão de seguro-desemprego, com a retirada das regras anteriormente previstas especificamente para os trabalhadores rurais assalariados, em virtude da falta de acordo em torno do tema. De acordo com o texto aprovado, desde março o trabalhador demitido tem de comprovar 18 meses de carteira assinada — computados nos últimos dois anos — para receber o benefício.
Antes eram exigidos apenas seis meses. Na segunda solicitação, a carência prevista na MP cai para 12 meses e somente a partir da terceira é que a carência volta para seis meses.
A MP altera ainda as regras do abono salarial de contribuintes do PIS/Pasep, que só será pago aos trabalhadores que comprovarem vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento.
A proposta também proíbe o acúmulo de benefícios assistenciais ou previdenciários com o seguro defeso. Equivalente a um salário mínimo, o seguro defeso é pago aos pescadores que precisam deixar de exercer sua atividade em certos períodos do ano em favor da reprodução de peixes.
A comprovação do tempo de exercício da atividade para a obtenção desse benefício subiu de um para três anos e será necessário contribuir para a Previdência Social por pelo menos um ano.

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