quarta-feira, 20 de maio de 2015

STJ reconduz Prefeito Zé Simão ao cargo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do prefeito de Manaíra, José Simão de Sousa, ao cargo. O gestor foi afastado do mandato em novembro de 2013 pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que acolheu denúncia do Ministério Público acusando o prefeito de fraudar licitação e formação de quadrilha. A defesa do prefeito, patrocinada pelo advogado Newton Vita, entrou com pedido de habeas corpus, que foi deferido pelo STJ. O tribunal acolheu dois argumentos suscitados pelo prefeito de que seu interrogatório deve ser feito no final da instrução e que o seu afastamento não pode ultrapassar de 180 dias, como foi feito, conforme estabelecido na Constituição e nos Precedentes do Superior Tribunal de Justiça, sob pena de configurar cassação indireta do mandato e ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Veja o telegrama recebido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, enviado pelo STJ.

Reações:

0 comentários: