sexta-feira, 17 de julho de 2015

Ministério Público quer proibir ‘reserva de vagas’ em escolas públicas da Paraíba

A Educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e as instituições públicas de ensino devem garantir o acesso igualitário a todos, sobretudo às crianças e aos adolescentes em período de formação escolar na educação básica. Com esse entendimento, a Corregedoria Geral do Ministério Público expediu uma recomendação para que todos os promotores de Justiça do Estado fiscalizem a existência de possíveis ‘reservas de vagas’ em escolas públicas da Paraíba.
Segundo o corregedor-geral do Ministério Público, Luciano de Almeida Maracajá, a medida surgiu depois de denúncias, oriundas do interior do Estado, de que escolas estariam dificultando o acesso de adolescentes menores de dezoito anos a matriculas no período noturno.
As matrículas só estariam sendo feitas caso o adolescente comprovasse a realização de algum tipo de atividade laboral durante o dia, uma espécie de ‘reserva de vagas’.De acordo com a Recomendação 02/2015, o acesso às matrículas deve ser igualitário e universal, sendo portanto inadequado ‘proibir’ o ingresso de jovens menores de idade no turno noturno.
Luciano Maracajá ressaltou que a preocupação da Corregedoria tem por base os índices de evasão escolar entre jovens na Paraíba.
De acordo com uma pesquisa recentemente divulgada pela Organização Não-Governamental (ONG) Todos Pela Educação, entre os anos 2012 e 2013 a quantidade de crianças e adolescentes, na faixa etária de 4 a 17 anos, que não frequentam a escola aumentou 9,2%, na Paraíba.
PBAGORA

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