quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Promotoria de Justiça de Princesa Isabel emite recomendação para proprietários de motéis, pensões, hotéis e pousadas.

O Ministério Público da Paraíba através da Promotoria de Justiça Cumulativa de Princesa Isabel, emitiu uma recomendação pública para os proprietários , gerentes e responsáveis por hotéis , motéis, pensões, pousadas e congêneres da Comarca de Princesa Isabel sobre a hospedagem de menores de 18 anos.
A recomendação trata do dever de não admitir a hospedagem aos menores de 18 anos, salvo se acompanhados de seus pais ou responsável, ou mediante autorização escrita destes ou do juízo de direito da infância e juventude, competindo aos estabelecimentos dessa natureza desenvolver os mecanismos necessários á verificação da idade de seus clientes/frequentadores.
A recomendação ainda pede a fixação de um cartaz nos respectivos estabelecimentos informando ser proibida a hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis. Em caso de suspeita de descumprimento da lei, a promotoria pede que a população denuncie discando 190 ou 127.
A promotoria lembra ainda que hospedar crianças ou adolescentes nestes estabelecimentos, acarreta ao infrator, pensa de multa de 10 a 50 salários-mínimos, ou em caso de reincidência, o fechamento do estabelecimento por até 15 dias.
Essa medida foi tomada para evitar a exploração e violência contra os menores. A medida começa valer a partir desta data e haverá fiscalização nos estabelecimentos.
SB

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