segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

EXCLUSIVO: Justiça absolve Prefeito Luiz de Matuto de processo

O STJ - Superior Tribunal de Justiça em decisão unânime da 5ª turma, em sessão da última quinta-feira ( 17) absolveu o prefeito de São José de Princesa, Luiz ferreira de Morais - Luiz de Maturo - , de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, que afirmara que o Prefeito havia cometido crime de responsabilidade.
A denúncia enfatizava que Luiz de Matuto, deveria ser responsabilizado por contratar e admitir servidores por tempo determinado e de renovar contrato, extrapolando o limite temporal máximo de 180 dias,contra expressa disposição legal.
A defesa do Prefeito de São José de Princesa argumentou que o prefeito se baseou em lei municipal que permite a contratação de servidores nessa área, para atender as necessidades imediatas e inadiáveis na área de Saúde. Defendeu, ainda, que a contratação dos mesmos se deu para suprir serviços essenciais de implantação e manutenção, pagos com recursos do Fundo Municipal de Saúde, baseados em princípios legais.
Luiz de Matuto conseguiu se livrar do Processo n. 0117849-82.2012.8.15.0000, que houve Extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição, em uma decisão unânime da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
O Prefeito Luiz de Matuto disse que recebia a decisão da Justiça com tranquilidade, pelo fato de ter convicção de jamais ter cometido nenhum crime e que todas as suas ações tem o único objetivo de beneficiar o povo de São José de Princesa.
SB

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