quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Ministro do STF suspende instalação da comissão do impeachment

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).
Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.
A decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial que vai analisar o prosseguimento do processo de afastamento da chefe do Executivo federal.
Na tarde desta terça, ao concluir a votação que elegeu parte da comissão especial do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou uma nova sessão para a tarde desta quarta-feira (9) para que os líderes dos partidos indiquem os outros 36 membros do colegiado. Com a decisão de Fachin, a nomeação desses outros deputados não deverá ocorrer.
A decisão do ministro do STF também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa. A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo Cunha só irá se manifestar após ser formalmente comunicado da decisão da mais alta corte do país.
A formação da comissão gerou um impasse entre opositores e defensores do mandato de Dilma. A "chapa alternativa" foi articulada pela oposição para abrigar deputados defensores do impeachment, principalmente do PP e do PMDB, que não haviam sido indicado pelos líderes.
Na ação, o PC do B argumentou que a escolha de um deputado para a comissão por votação em plenário, sem indicação do líder, fere a autonomia partidária. O partido defendeu a existência de uma chapa única para o colegiado, como havia sido previamente acordado entre os líderes na semana passada.

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