terça-feira, 1 de março de 2016

Prefeitos paraibanos precisam tirar as contas do vermelho para entregar prefeituras a novos gestores.

Se não bastassem as quedas nos repasses do FPM em 2016 – reflexo da crise econômica no país –, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, afirma que muitas prefeituras ainda pagam despesas de 2015. Ele afirma que 60% das prefeituras paraibanas ainda têm ‘restos a pagar’ do ano passado. Segundo ele, os prefeitos precisam tirar as contas do vermelho para entregar as prefeituras aos novos gestores em 2017 e não cometerem crime de responsabilidade fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda aos gestores públicos a possibilidade de contrair despesas que não possam ser pagas integralmente dentro de seu mandato ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja recursos em caixa para esta finalidade.
Estes ‘restos a pagar’, segundo Tota Guedes, que sempre acontecem ano após ano nas prefeituras, devem ser saldados antes do final do mandato para não complicar a situação dos ex-gestores quando eles passarem os mandatos aos novos prefeitos.
Mas, de acordo com Tota Guedes, muitos prefeitos estão tendo que lidar com restos a pagar de 2015 enquanto também lidam com as contas no vermelho neste ano em virtude das quedas nas receitas.
O presidente da Famup afirma que tem orientado os gestores a diminuir ao máximo as despesas das prefeituras. Tota alerta apenas para que os prefeitos preservem apenas os gastos necessários com educação e saúde e outras despesas que não podem ser adiadas.

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