segunda-feira, 4 de abril de 2016

Calendário eleitoral veda reajuste de salários pelos gestores e novas filiações de candidatos

Faltam exatamente seis meses para as eleições 2016 e o calendário eleitoral informado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a vedar ações por parte de gestores e demais filiados que serão candidatos. A partir deste sábado, encerrados todos os prazos da janela partidária, quem não tiver se filiado a alguma legenda, não terá mais a oportunidade de se candidatar nas eleições deste ano. Outra proibição diz respeito ao reajuste dos salários dos servidores, que não poderá ocorrer até a posse dos eleitos.
Conforme o calendário encerra hoje o prazo para que os que pretendem ser candidatos a cargo eletivo nas eleições 2016 estejam com a filiação deferida no âmbito partidário. É por isso que se verificou nos últimos dias uma verdadeira dança das cadeiras entre os vereadores da Capital, por exemplo, que procuravam outras legendas em tempo hábil para se abrigarem e poderem disputar as eleições.
A partir de hoje também, técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público poderão acompanhar as fases de especificação e de desenvolvimento dos programas de computador do TSE utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral, sobre os processos de votação, apuração e totalização.
Na terça-feira, quando começa a contagem dos 180 dias que antecedem as eleições, é o último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar no Diário Oficial da União (DOU), as normas para a escolha e substituição de candidatos para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto.
Outra ação importante para este dia e válida até a posse dos eleitos, é a vedação aos agentes públicos fazer a revisão Geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.//

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