quinta-feira, 25 de agosto de 2016

TCU dá mais 15 dias para Dilma enviar defesa sobre contas de 2015

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogou nesta quarta-feira (24) por mais 15 dias o prazo para o envio da defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, dentro do processo que aponta possíveis irregularidades nas contas do governo de 2015. O prazo se encerrou na terça (23) mas, com a decisão, agora os documentos podem ser enviados à corte até 8 de setembro.
A prorrogação atendeu a pedido da defesa de Dilma que, segundo o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, alegou não ter recebido documentos pedidos a órgãos do governo. Monteiro disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou ao TCU que não conseguiu entregar à defesa da presidente afastada os documentos pedidos e se comprometeu a enviá-los em cinco dias.
Em junho, o plenário do TCU aprovou, por unanimidade, o relatório do ministro José Múcio Monteiro que aponta indícios de irregularidades encontrados nas contas de 2015 de Dilma. São até 23 possíveis irregularidades, 18 delas listadas pela área técnica da corte de contas e outras 5 pelo Ministério Público Junto ao TCU.
Depois de receber as respostas da presidente aos questionamentos, o TCU volta a se reunir para avaliar um parecer que vai sugerir ao Congresso a aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação das contas de 2015.
Entre as possíveis irregularidades está a reedição dos atrasos, pelo governo, nos repasses de recursos a bancos públicos para pagamento de programas. Essa prática, que ficou conhecida como "pedalada fiscal", também foi identificada em 2014 pelo TCU que, por conta disso, acabou recomendando ao Congresso a rejeição das contas de Dilma referentes àquele ano.
Ao atrasar os repasses, o governo obrigou instituições como o Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a financiar as ações com recursos próprios. JS = Na avaliação do TCU, isso configura empréstimo dos bancos públicos ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, foi uma maneira de o governo "maquiar" suas contas, ou seja, mostrar que suas dívidas eram menores que na realidade.
O Executivo, porém, alega que houve prestação de serviços, não operações que possam ser caracterizadas como empréstimos.
Em maio, o Senado aprovou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, justificado pelas "pedaladas fiscais" realizadas em 2015 e pela autorização, por parte do governo, de despesas extras de R$ 2,5 bilhões, entre julho e agosto de 2015, mesmo ciente de que o gasto era incompatível com a meta fiscal.
A acusação contra Dilma foi de que teria contraído “operação de crédito ilegal”, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o governo de usar dinheiro emprestado de bancos públicos, ou seja, controlados pelo próprio Executivo. Esses argumentos usados no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foram identificados pela área técnica do tribunal.
O julgamento final da presidente afastada está previsto para começar amanhã e deve ser concluído no dia 30 de agosto.

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