quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Advogados cobram julgamento da AIJE da PBprev que pede a cassação de RC e está paralisada há 6 meses

Uma petição protocolada pelos advogados da Coligação A Vontade do Povo, liderada pelo PSDB, agitou os bastidores do Tribunal Regional Eleitoral. Eles pedem à corregedora eleitoral, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, que se realize o julgamento da chamada AIJE da PBPrev (nº 194570). O processo, como se sabe, aguarda há seis meses por uma pauta para julgamento.
No documento, os advogados lembram que o Art. 97-A, da Lei 9.504/97, considera “duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral.” Apesar da Lei, ações que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho seguem sem julgamento, dois anos depois de protocoladas junto à Justiça Eleitoral.
É o caso AIJE da PBPrev. Diz a petição: “O tempo razoável, proclamado e buscado deu lugar a uma demora patológica, muito além do tempo fisiológico aceitável, mesmo sob o olhar compreensivo que tem caracterizado a postura de nossa Parte.” Com o detalhe que o parecer do Ministério Público Eleitoral é pela cassação do governador Ricardo Coutinho e sua vice, Lígia Feliciano. “Veja-se, dentre outros, que este processo específico encontra-se maduro para julgamento há quase seis meses paralisada (inclusive porque finda a instrução processual, com a realização das últimas diligências), sem que se tenha tido a iniciativa de pedir dia para julgamento”.
Na petição, é possível, inclusive, conferir tabelas comparativas de tramitação de outras ações, como a AIJE da Imprensa e a AIJE das Ambulâncias, já julgadas, enquanto a AIJE da PBPrev segue aguardando pauta, apesar de já ter o parecer do Ministério Público.
“Independente até dessas comparações ilustrativas, fato inconteste é que esta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (da PB Prev) encontra-se há muito paralisada em tramitação que deveria, a teor da lei, seguir passos rápidos na busca de seu desfecho, seja ele qual for”, concluem os advogados. Confira a íntegra da petição (peticao-julga-pbprev)
Helder Moura

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