quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

MPPB fiscaliza venda de bebidas alcoólicas a menores no Carnaval

Quem for flagrado vendendo ou fornecendo, mesmo que gratuitamente, bebidas alcoólicas para menores de 18 anos poderá ser preso em flagrante e pagar multa que varia de acordo com a gravidade do ato. Ministério Público do Estado está atento e reforçando a fiscalização para coibir esse tipo de infração durante os festejos pré e durante o Carnaval.
O trabalho preventivo que dura o ano inteiro recebe um impulso nesta época em decorrência do maior número de comercialização desses produtos. Segundo o promotor, a nova redação do artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente torna crime prover, de qualquer forma, o acesso de crianças ou adolescentes a bebidas alcoólicas ou outras substâncias que possam causar dependência física ou psíquica.
Por isso, a sanção de detenção pode ser de dois a quatros anos e atingir tanto comerciantes, quanto pais que estejam disponibilizando a bebida para os filhos.
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, realizada em 2012 e citada pelo promotor Alley Escorel, apontam que 39,7% das bebidas que chegam a adolescentes se tornam acessíveis em festas, enquanto que em 15,6% dos casos o consumo vem a partir da compra em supermercados, bares e lojas.
Em 21,8% dos casos os próprios amigos é que disponibilizam a bebida e em 10,2% é na própria casa que o menor de idade consegue obter o líquido alcoólico.

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