quinta-feira, 23 de março de 2017

Cinco paraibanos votam a favor da terceirização

Cinco deputados federais paraibanos votaram a favor Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Aguinaldo Ribeiro (PP), André Amaral (PMDB), Benjamin Maranhão (Solidariedade), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Rômulo Gouveia (PSD) foram os parlamentares que engrossaram o caldo para que o projeto fosse aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Os deputados contrários ao projeto foram: Damião Feliciano (PDT), Luiz Couto (PT), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e Wilson Filho (PTB). Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB) e Wellington Roberto (PR) não votaram.
Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa. O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.
Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.
A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

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