sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Opinião: O Futuro da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar um julgamento que pode decidir pela aplicação da regra da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores à aprovação da legislação, em 2010.O primeiro item da pauta é uma ação na qual se discute por qual prazo deve ficar inelegível um político condenado por abuso de poder antes da vigência da lei.
Ou seja, estão para decidir se os corruptos antes de 2010 poderão continuar ou não no cenário político, podendo inclusive concorrer a cargo eletivo novamente. A Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, é uma das principais reformas do sistema político brasileiro. Mas, ainda não conseguiu retirar do meio os corruptos políticos. Vez ou outra eles encontram brechas para voltar a boa vida.
A lei torna inelegíveis cidadãos que tenham alguma condenação em instância colegiada, que tenham renunciado a mandatos eletivos para escapar de cassação ou que tenham sido excluídos do exercício da profissão por crime ético-profissional.
O valor simbólico, o que ela significa, já torna a Lei da Ficha Limpa um avanço significativo em nosso quadro institucional. Primeiramente, isso ocorre devido à maneira como a lei foi formulada, por meio de proposição legislativa de iniciativa popular. O espírito da lei é claro: tolerância zero a políticos corruptos.
O maior problema que temos é a dúvida sobre a constitucionalidade da lei, devido aos atrasos e indecisões da Suprema Corte em se posicionar sobre ela, que dessa forma estimula candidatos a recorrerem ao Judiciário para se livrarem da punição. A lei, por sinal, permite isso.
O anúncio do julgamento para a tarde desta quinta foi feito na véspera pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. A expectativa é que o julgamento termine ainda nesta quinta; com isso, o entendimento já poderia ser aplicado nas eleições de 2018.
Segundo Fux, o julgamento é importante porque há vários processos em curso nos tribunais regionais eleitorais e algumas dezenas no Tribunal Superior Eleitoral que aguardam uma definição dessa questão. Esta lei é importante onde o povo exige que todo candidato que se preste a exercer uma atividade em nome da sociedade deve ter uma ficha limpa.
De fato, as eleições de 2018 guardam ainda capítulos decisivos sobre os nomes dos possíveis representantes que teremos totalmente limpos e que possam renovar a esperança do país. Esses próximos passos serão tão fundamentais quanto os iniciais. Cabe, então, a vigilância continuada da população brasileira para assegurar que a lei não se torne letra morta.
SB

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