quarta-feira, 31 de julho de 2019

Novo texto da MP da Liberdade Econômica autoriza abertura de bancos aos sábados


O relatório da MP (medida provisória) da Liberdade Econômica autoriza a abertura de agências bancárias aos sábados. Hoje, o funcionamento é proibido.  A medida já enfrenta resistência de sindicatos de bancários. A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) diz que não comenta projetos em tramitação ou em debate.
Projetos de lei na Câmara e no Senado já propõem a abertura das agências aos fins de semana.

A tramitação de uma MP, em razão da relevância e urgência, é mais rápida. O texto precisa ser aprovado em até 120 dias. O prazo máximo é até o dia 10 de setembro. A MP foi apresentada, segundo o governo, para destravar e desburocratizar o ambiente de negócios no país. Ela institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. 


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