quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Bolsonaro sanciona lei que penaliza agressor de mulheres e obriga custeio do tratamento de saúde da vítima



O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 2.438/19 que prevê a responsabilidade do agressor de mulheres a ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar. 

Segundo o texto aprovado, o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher será obrigado a custear todos os danos causados, inclusive os custos dos serviços de saúde prestados pelo SUS para o total tratamento das vítimas. 

"Ademais, por meio desta medida busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família", disse, em nota, o Palácio do Planalto. Não há detalhes de como o ressarcimento será feito. A medida entrará em vigor em 45 dias.

Agência Brasil

Reações:

0 comentários: