quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Governo Bolsonaro finaliza proposta de reforma administrativa do funcionalismo público; confira


O Governo Bolsonaro deve entregar, na quinta-feira (31), ao Congresso sua proposta de mudanças para o funcionalismo público, sua próxima batalha no tabuleiro legislativo após a vitória na reforma da Previdência.
Para reduzir o peso da folha no orçamento do Executivo, a ideia da equipe econômica é propor uma reforma administrativa que, entre outras medidas, diminua o número de carreiras, reduza os salários iniciais do serviço público e acabe com a garantia de estabilidade para novos contratados.

Pela proposta, que ainda está sendo finalizada, o Governo pretende acabar com a progressão automática no funcionalismo público e passar a promover servidores apenas por mérito. O objetivo é reduzir distorções e alongar o tempo que funcionários levam para chegar ao topo da carreira.

Além do fim da progressão automática, o Palácio do Planalto pretende fazer outros ajustes nas regras do funcionalismo. Já está certo, por exemplo, que o número de carreiras, hoje em 117, será reduzido ao máximo. O número final de carreiras ainda não está fechado. O pacote de medidas do Governo deve se unir a outras propostas administrativas em discussão no Congresso. 

Uma das propostas é o Projeto de Lei Complementar 116/2017, que regulamenta a possibilidade de demissão dos servidores por incompetência. A matéria já está pronta para ser apreciada no plenário do Senado, depois de passar pela discussão nas comissões e em audiências públicas.

A proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias manterá a estabilidade, o emprego e os salários dos servidores públicos atuais, informou, nesta terça-feira, o Ministério da Economia. Em nota, a Pasta informou que a proposta pretende aumentar a eficiência do Estado e reequilibrar o orçamento não apenas da União, mas também dos estados e municípios.


Regras para os futuros servidores
“O Ministério da Economia esclarece que está preparando uma ampla agenda de transformação do Estado brasileiro, que propõe a criação de um novo serviço público, cujo objetivo primordial é ampliar a oferta de serviços públicos de qualidade aos cidadãos. É importante ressaltar que a proposta, que ainda não foi apresentada, tem como premissa a manutenção da estabilidade, do emprego e do salário dos atuais servidores”, destacou o comunicado do Ministério da Economia, indicando que as mudanças só valerão para os futuros servidores.

Aprimoramento das medidas
Segundo o Ministério da Economia, a proposta será continuamente discutida com o Congresso Nacional, podendo ser aprimorada. “O objetivo do governo é, em debate contínuo com o Congresso Nacional, promover alterações estruturais que promovam a eficiência do Estado brasileiro e o equilíbrio orçamentário de todos os entes federados (União, estados e municípios)”, concluiu o comunicado da Pasta.


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