terça-feira, 12 de novembro de 2019

Bolsonaro extingue seguro obrigatório para veículos, o DPVAT


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu extinguir, por meio de uma medida provisória, o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT.

O seguro é uma das obrigações que devem ser pagas todos os anos por proprietários de veículos para terem a documentação do veículo em dia - assim como o IPVA e o licenciamento. A arrecadação é responsável pelo pagamento de indenizações a pessoas envolvidas em acidentes de trânsito. 

Em dez anos, o seguro foi responsável pela indenização de 485 mil mortes no trânsito em todo o país. O seguro também confere indenizações a feridos e a pessoas que tenham sofrido sequelas permanentes.

Bolsonaro também extinguiu o DPEM, seguro voltado a danos pessoais causados por embarcações.

O presidente justificou o fim do seguro, mediante os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais do seguro. O custo total do seguro ao governo federal é de R$ 8,9 bilhões. O governo estima que seriam necessários R$ 4,2 milhões para cobrir os valores pagos às vítimas. Outros R$ 4,7 bilhões seriam referentes à administração e fiscalização do recurso.

R7


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