quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

Delegacias da PB funcionam normalmente mesmo com paralisação da Polícia

Não são todas as categorias de policiais que aderiram à paralisação de 12 horas deflagrada nesta quarta-feira (18) pelo Fórum das Entidades das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.
A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB) e o Sindicato dos Peritos Oficiais da Paraíba (Sindperitos-PB) divulgaram nota conjunta afirmando que as delegacias estão funcionando normalmente, com investigadores e peritos.
“Policiais civis (investigadores) e peritos não estão aderindo ao movimento que vem sendo divulgado por um grupo de entidades que participaram de um fórum de segurança. Vale lembrar que entre essas entidades do fórum existem algumas sem representatividade e que estão aparecendo para criar conflito e confusão para a sociedade e para o Governo, o que é lamentável”, disse a Aspol.
Segundo a associação, servidores que faltarem às atividades estão sujeitos à punição. “Faltar ao serviço sem justificativa legal é transgressão disciplinar, assim como cumprir qualquer ordem manifestamente ilegal, e é punível o subordinado juntamente com o seu superior”.
Ainda conforme a Aspol, funcionam normalmente os trabalhos periciais, confecção de boletins de ocorrência, cumprimento de mandados de prisão, ordens de missão, relatórios investigativos, andamentos processais e atendimento ao público.
Policiais militares relataram que também não paralisaram as atividades. Militares da ativa ficam impedidos de realizar qualquer movimento grevista, temendo algum tipo de represália, visto que o comando geral da PM é escolhido pelo governador do Estado, ou seja, um cargo que age de forma política, impedindo, nas entrelinhas, que a classe prejudique o andamento do mandato do governante.
Portal Correio

Inmet emite alerta de chuvas intensas para 211 cidades da Paraíba

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de perigo potencial de chuvas intensas para 211 municípios do Agreste, Brejo, Cariri, Seridó e Sertão do estado. O aviso foi emitido às 10h15 desta quarta-feira (19) e segue até as 10h de quinta-feira (20).

Conforme o alerta, deve chover entre 20 e 30 milímetros por hora, ou até 50 milímetros por dia nas cidades listadas. Os ventos devem ser intensos, de 40 a 60 quilômetros por hora. Há baixo risco de corte de energia elétrica, de queda de galhos de árvores, de alagamentos e descargas elétricas.
O Inmet orienta aos moradores das cidades que em caso de rajadas de vento, evitem se abrigar embaixo de árvores. Veículos também não devem ser estacionados próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. A população deve evitar utilizar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Em caso de problemas, o órgão orienta que as pessoas entrem em contato com a Defesa Civil, por meio do número 199, e com o Corpo de Bombeiros, por meio do número 193.
Na lista, as cidades de Princesa Isabel, Manaíra e Juru estão previstas para fortes chuvas nas próximas 24h.

Sidney Filho lamenta situação caótica da Upa de Princesa Isabel e pede explicações ao Governo do Estado


“Acionei o nosso Deputado Federal para fazer esse apelo ao Governo do Estado. Não votamos nesse governo, mas não podemos nos calar diante da situação calamitosa que hoje vive a Upa de Princesa”, disse o pré-candidato a prefeito da cidade, Sidney Filho (PSDB).

Após apelos da população, Sidney procurou o Deputado Federal Ruy Carneiro para que esteja solicitando do governador a contratação urgente de mais médicos para garantir  pleno funcionamento da unidade, regularizando os atendimentos que ficaram precários após a demissão de mais de 10 médicos que alegaram falta de pagamentos e corte de salários.

Segundo Sidney Filho, a questão dos salários em atraso na UPA é algo preocupante. “Com a saída dos médicos, ficamos com receio de que outras categorias abandonem suas funções por não aguentarem trabalhar sem receber. Dessa forma a UPA fecha as portas e nossa população não pode sofrer esse tipo de problema”, pontuou.

Sobre esta situação, o deputado Ruy Carneiro que recebeu as solicitações de Sidney Filho, já reforçou o apelo para que o Governo do Estado tome as rédeas da situação, não deixando os pacientes à míngua. “Peço que o Ministério Público, Conselhos de Saúde e demais órgãos de controle possam agir. Quem tem problema de saúde, tem pressa.”, destacou.

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

Bloco dos Atletas com Durval Lelys terá reforço na segurança particular com mais de 300 homens


Os foliões esperados para curtir o Bloco dos Atletas no Carnaval de João Pessoa vão contar com a participação de uma equipe de segurança particular dentro do cordão de isolamento com mais de 300 homens, além da parceria com a Polícia Militar que também fará reforço.

Segundo Diego Ferreira, Diretor do Bloco, a equipe dos Bombeiros também estará participando, bem como ambulâncias dentro do cordão de isolamento, Samu em pontos externos e durante o percurso e 500 cordeiros que estarão fazendo a proteção de acesso ao cordão de isolamento.

"Fizemos forte investimento na questão de segurança para garantir tranquilidade aos nossos foliões do Bloco dos Atletas. Este ano o Bloco cresceu bastante e estamos preparados para fazer uma festa bonita, organizada e segura para todos", destacou Diego.

O Diretor do Bloco dos Atletas disse ainda que este ano tem novidades para garantir conforto ao folião.

“A novidade para este ano de 2020 são dois carros de apoio com duas estruturas de bar e banheiro, então o nosso folião não precisa sair do cordão do isolamento pois todo esse serviço estará a sua disposição”, pontuou.

O bloco vai ser puxado pelo cantor Durval Lelys  no dia 15 de fevereiro e irá comemorar 25 anos de história.

SB

Abertura do Folia de Rua acontece nesta quinta-feira no Ponto de Cem Réis; trânsito será alterado e transporte público reforçado


O Projeto Folia de Rua, que integra o Carnaval de Boa 2020 será aberto oficialmente nesta quinta-feira (13) com show da Escola De Samba Malandros do Morro, Ramon Schnayder e Jonas Esticado, a partir das 19h, no Ponto de Cem Réis, no Centro Histórico da Capital


Trânsito será alterado para o carnaval

Será  interditado  um trecho da Avenida Visconde de Pelotas a partir das 18h.O bloqueio acontece em dois pontos, ficando proibido o acesso à via a partir da Praça João Pessoa e da Rua Arthur Aquiles. O objetivo é garantir a segurança na circulação dos pedestres que vão se concentrar para o show de abertura, no Ponto de Cem Réis.


 Transporte – para garantir o deslocamento da população, o transporte público será reforçado. As 12 linhas tetéu, que circulam no turno da noite, terão duas viagens a mais, passando a fazer o seu itinerário seis vezes entre meia noite e 4h30 (horários de saída do terminal de integração).

Médicos da UPA de Princesa Isabel pedem demissão por redução de salários e aguardam posicionamento da SES


Após a finalização dos contratos com as Organizações Sociais que administravam serviços de saúde do Estado, 13 médicos pediram demissão da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), em Princesa Isabel, no sertão, por redução de salário e falta de pagamentos.
Com os escândalos de corrupção denunciados pela Operação Calvário,  o Governo do Estado rescindiu o contrato com a Empresa Acqua e com isso houve a redução do salário de todos os funcionários da UPA (médicos, equipe de enfermagem, administração, recepção, serviços gerais).
Os profissionais encaminharam uma carta aberta à Secretaria Estadual da Saúde, explicando a situação e questionaram a falta de esclarecimentos do órgão sobre salários atrasados.
“Nosso questionamento é que antes, o Estado repassava o dinheiro para uma organização social, que era responsável por pagar nossos salários. Agora que não tem mais organização social (instituição atravessadora), nosso salário diminuiu, em alguns casos pela metade. Diminuiu o salário, mas a escala de trabalho é exatamente a mesma.Como explicar isso? Se vai pagar diretamente ao funcionário, porque não pelo menos manter o que cada funcionário recebia?”, diz trecho da carta.
Os médicos estão sem receber os salários de fevereiro e março de 2019 e os funcionários não receberam a rescisão de contrato que tiveram em março de 2019, quando a empresa ABBC saiu e a empresa Acqua entrou na administração da UPA de Princesa Isabel.
“13 médicos já se demitiram. Temos certeza que as outras categorias não fizeram o mesmo por questão de necessidade e fragilidade. Estamos dispostos a conversar com a Secretaria Estadual de Saúde sobre nossa situação”, diz trecho da carta.

SB


Sidney Filho fala sobre violência em Princesa Isabel e discute sugestões para mais segurança na cidade


O pré-candidato à prefeito de Princesa Isabel, Sidney Filho, (PSDB) usou os microfones da Rádio Princesa FM em seu programa semanal “ A Princesa que você quer”, para falar sobre a crescente onda de violência na cidade e que tem assustado a população.

Sidney lamentou a ausência do Governo do Estado e a falta de sensibilidade da prefeitura para com os últimos acontecimentos  de violência na cidade.

“A responsabilidade de segurança é do Estado principalmente e o município pode auxiliar, ajudar de alguma forma, mostrando parcerias e sugestões para diminuir a criminalidade, o que não acontece aqui. A população se sente abandonada e a classe policial se arrisca fazendo o seu papel dentro das limitações”. Pontuou.

Sidney destacou algumas sugestões que poderiam ser implementadas e que contribuiriam para a diminuição de assaltos, roubos e homicídios na cidade, em especial nos bairros considerados mais violentos, como é o caso do Jardim Karlota.

“Uma das ideias que estamos trabalhando é colocar câmeras e instalar sistema de monitoramento nas periferias, em áreas consideradas de mais riscos a assaltos e outros crimes. Com a inteligência integrada, a polícia terá mais condições de combater a criminalidade e identificar os meliantes”, frisou Sidney Filho.

Durante o programa, o pré-candidato lamentou a morte de duas crianças (13 e 14 anos) que foram mortas de forma cruel por bandidos na semana passada e que chocou a população. Ele voltou a destacar que a solução para diminuir o crime é investir nas áreas periféricas da cidade, dando opções de lazer, cultura e esporte.

Sidney Filho lamentou a falta de políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes na cidade e disse que estará disposto a buscar caminhos para novas oportunidades para os jovens princesenses.



segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

Em 5ª tentativa para evitar greve, polícia apresenta nova proposta de reajuste e Governo do Estado garante resposta até amanhã


Entidades policiais tentaram  pela  5ª vez nesta segunda-feira (10) mais um acordo com o Governo do Estado para evitar greve geral em toda a Paraíba. Eles apresentaram uma nova proposta de reajuste e pediram ao governador João Azevedo agilidade em analisar a situação.

 Segundo o delegado Steferson Nogueira, presidente da Associação dos Delegados – ADEPDEL, a nova proposta foi recebida pelo secretário de Segurança, Jean Nunes, e pela secretária de Administração, Jacqueline Gusmão.

 “Nós apresentamos essa proposta com explanação do impacto financeiro, e um dado importante é que nas nossas contas a gente conseguiu reduzir em 61% o impacto para o Estado da última proposta que apresentamos”, frisou o delegado.
O Governo deve responder amanhã se o acordo é viável.



Brasil é mais preparado que a China para lidar com epidemias, diz estudo

O Brasil está entre os 25 países do mundo mais bem-preparados para eventuais ameças biológicas, de acordo com o Índice Global de Segurança em Saúde (GHS, na sigla em inglês).Em um ranking de 195 países, o Brasil ocupa a 22ª posição, à frente da China (51ª), que vive uma epidemia de coronavírus.
O Índice Global de Segurança em Saúde — projeto da organização não governamental Nuclear Threat Initiative e do Centro de Segurança em Saúde do Johns Hopkins Center, desenvolvido pela Economist Intelligence Unit — avalia a capacidade de prevenção, detecção e respostas a ameaças biológicas e também o sistema de saúde.
A lista, divulgada em outubro do ano passado, inclui todos os países signatários do Regulamento Sanitário Internacional. No topo do ranking aparecem Estados Unidos (1º), Reino Unido (2º) e Países Baixos (3º).
As posições são definidas por notas de 0 a 100, em que 100 indica as melhores condições de saúde. Os EUA tiveram 83.5 pontos. O último colocado foi a Guiné Equatorial, com 16.2 pontos. 
Segundo o estudo, "ameaças biológicas — naturais, intencionais ou acidentais — em qualquer país podem representar riscos à saúde global, segurança internacional e economia mundial. Como as doenças infecciosas não conhecem fronteiras, todos os países devem priorizar e exercer as capacidades necessárias para prevenir, detectar e responder rapidamente a emergências de saúde pública".O Brasil obteve 59.7 pontos — acima da média (40.2) e da China, que aparece com 48.2 — e é o país latino-americano com a melhor posição. 
No item prevenção, que é a capacidade de impedir o surgimento ou liberação de patógenos, o Brasil teve 59.2 pontos (a média global foi de 34.8).Em relação à detecção e reporte de ameaças biológicas, o Brasil obteve 82.4 pontos (a média global foi 41.9).
O sistema de laboratórios brasileiro recebeu nota 100 (a China teve 66.7). Em relação à vigilância em tempo real, o Brasil teve 81.7, contra 68.3 da China.
Vale ressaltar que o país conta com instituições de pesquisa que são referências internacionais, como a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), no Rio de Janeiro; o Instituto Evandro Chagas, no Pará; o Instituto Adolfo Lutz e o Instituto Butantan, em São Paulo.

Terceira etapa da campanha de vacinação contra sarampo começa na Paraíba


Começou nesta segunda-feira (10) a terceira etapa da campanha de vacinação contra o sarampo na Paraíba. A campanha é voltada para crianças a partir de cinco ano a jovens de até 19 anos e vai até o dia 13 de março. No sábado (15), considerado o Dia D da mobilização pela imunização, cerca de mil salas de vacinação em todo o estado vão estar abertas.
Em 2019, a Secretaria de Estado da Saúde, foram notificados 326 casos suspeitos de sarampo, em 79 dos 223 municípios. Do total de notificações, 52 casos foram confirmados, 257 descartados, 17 em investigação. Até o momento não foi registrada nenhuma morte por sarampo na Paraíba.
O objetivo desta etapa é atingir o público que não foi contemplado nas anteriores, mas que está na faixa etária de receber a vacina. De acordo com a chefe do Núcleo de Imunização da SES, Isiane Queiroga, a proposta do Ministério é finalizar as campanhas com todas as faixas etárias com direito de vacina protegidas.
O sarampo é uma doença viral aguda parecida com uma infecção do trato respiratório. É uma doença grave que pode ser fatal, principalmente em crianças menores de cinco anos, desnutridas e imunodeprimidos.


Operação Calvário: juiz da 5ª Vara Criminal designa audiência de instrução e julgamento para dia 29 de abril

O juiz Giovanni Magalhães Porto, da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, designou para o dia 29 de abril de 2020, às 13h, a realização de audiência de instrução e julgamento de quatro réus da Operação Calvário: Livânia Maria da Silva Farias, Leandro Nunes Azevedo, Daniel Gomes da Silva e Michele Louzada Cardoso. Na ocasião, serão ouvidas a testemunha de acusação e todas as arroladas pela defesa, bem como interrogados os acusados e, sendo possível, aberta a oportunidade para o requerimento de diligências complementares.
Conforme a decisão, proferida nos autos do processo nº 0003138-28.2019.815.2002, a audiência poderá se prorrogar, a depender da necessidade, para o dia 30 de abril, no mesmo horário. O magistrado determinou que sejam juntados, tanto pelos colaboradores, como pelo Ministério Público, eventuais acordos de colaboração ainda não acostados nos autos, que tenham celebrado ou participado, com os anexos pertinentes aos fatos descritos na denúncia. 
Os acusados Livânia Farias e Leandro Nunes foram denunciados pelo Ministério Público estadual como incursos no artigo 317 (corrupção passiva), § 1º c/c artigo 29, ambos do Código Penal. Já em relação a Daniel Gomes e Michele Luzada foi imputada a prática do crime do artigo 333 (corrupção ativa), parágrafo único c/c 29, ambos do Código Penal.
O processo tramitou inicialmente no Tribunal de Justiça, tendo o relator, desembargador Ricardo Vital de Almeida, determinado, em 21 de março de 2019, a distribuição do feito a uma das varas Criminais da Capital, resultando na competência da 5ª Vara. Em quatro de abril de 2019 a denúncia foi recebida. Apenas a defesa da acusada Michelle Louzada apresentou preliminares, aduzindo, em síntese, a inépcia da acusação e a ausência de justa causa para a ação penal, seja, respectivamente, pela ausência de descrição concreta e individualizada da conduta típica que lhe foi imputada, seja por ter apenas cumprido, segundo alega, ordens em subordinação trabalhista as determinações emanadas do seu chefe, o acusado Daniel Gomes da Silva, sem qualquer ganho patrimonial acima de sua renda. 
No exame das preliminares, o juiz Giovanni Magalhães destacou que quando do recebimento da denúncia foram verificados se os fatos apresentados preenchiam os requisitos elencados pelo artigo 41 do Código de Processo Penal. “Na oportunidade, foi verificado que a denúncia oferecida pelo Ministério Público continha, de forma suficientemente clara, a exposição dos fatos criminosos imputados, com a indicação de todas as circunstâncias penalmente relevantes, além de ter sido feita a qualificação dos acusados e a classificação inicial dos crimes”, ressaltou.
Já no tocante ao pedido formulado pela acusada Michelle Louzada de que a conduta que lhe foi imputada corresponderia a crime eleitoral de competência da Justiça Eleitoral, o juiz Giovanni Magalhães disse que não há como, sem a realização da instrução e a juntada de todos os negócios jurídicos de colaboração premiada celebrados com os demais acusados, esboçar qualquer juízo que comprove a necessidade de afastamento da competência da Justiça Estadual. “Caso, no decorrer do processo, esse quadro sofra alteração, nada obsta que se evite nulidade futura reapreciando a competência, por argumentos concretos e não mero juízo hipotético, como alegado na resposta da acusada”, salientou.
A Operação Calvário - A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado.

Mudanças na legislação mudam o panorama das Eleições 2020; confira as regras

Já estão em vigor a Lei nº 13.877/2019 e a Lei nº 13.878/2019, que alteram regras eleitorais e de funcionamento dos partidos políticos. As mudanças já valem para as Eleições Municipais de 2020, uma vez que as leis foram sancionadas pelo Poder Executivo e publicadas até um ano antes do próximo pleito, que será no dia 4 de outubro deste ano, respeitando o princípio da anualidade eleitoral, fixado pelo artigo 16 da Constituição Federal.
A Lei nº 13.887 foi sancionada no dia 3 de outubro de 2019. Já a sanção da Lei nº 13.877, ocorreu no dia 27 de setembro de 2019. Esta última contou com vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, de alguns trechos do texto. Tais vetos foram analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, no dia 27 de novembro do ano passado. Os parlamentares mantiveram um veto e derrubaram sete. A promulgação dos vetos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 13 de dezembro de 2019.
Limite de gastos
A Lei nº 13.878 estabeleceu os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. O valor máximo para prefeito será equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016 atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que o substituir. Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito — onde houver —, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do limite previsto na lei.
Autofinanciamento
O texto da Lei nº 13.878 também introduziu um limite para os investimentos que os candidatos podem fazer em suas próprias campanhas. O autofinanciamento poderá ser realizado até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo concorrido.
Pagamentos de honorários
Está previsto na Lei nº 13.877 que o pagamento de honorários advocatícios e de contabilidade no curso das campanhas poderá ser realizado também com recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral.
De acordo com o texto, as legendas poderão contratar, com as verbas do Fundo Partidário, serviços de consultoria contábil e advocatícia para atuação jurisdicional em ações de controle de constitucionalidade e em demais processos judiciais e administrativos de interesse partidário, bem como nos litígios que envolvam candidatos do partido, eleitos ou não, desde que relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.
Além disso, a lei exclui dos limites de gastos de candidatos e partidos as despesas advocatícias e de contabilidade em campanhas eleitorais que possam ser individualizadas. Também exclui esses dispêndios de limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa.
Doações para partidos políticos
Ainda segundo a Lei nº 13.877, os partidos políticos poderão receber doações pelo seu site na internet, por meio de plataformas que permitam o uso de cartão de crédito, de cartão de débito, de emissão on-line de boleto bancário ou, ainda, de convênios de débitos em conta.
Bens
Com base na Lei nº 13.877, as legendas também poderão usar os recursos do Fundo Partidário para compra ou locação de bens móveis e imóveis, assim como para a edificação ou construção de sedes e afins. Também os recursos poderão ser utilizados para a realização de reformas e outras adaptações nesses bens.
Impulsionamento
Com relação à atividade eleitoral, a Lei nº 13.877 permite ainda que as agremiações contratem, com o dinheiro do Fundo Partidário, o impulsionamento de conteúdos diretamente com provedor de aplicação de internet com sede e foro no Brasil.
Essa regra inclui a priorização paga de conteúdos de busca, mediante o pagamento por meio de boleto bancário, de depósito identificado ou de transferência eletrônica diretamente para a conta do provedor, que deve manter conta bancária específica para receber recursos dessa natureza. Esse tipo de transação é proibido nos 180 dias anteriores à eleição.
Registro de partido
A Lei nº 13.877 também permite que o requerimento de registro de partido político seja dirigido ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas localizado na sede da agremiação, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília.
Relatórios técnicos
Um dispositivo acrescentado ao artigo 34 da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) proíbe que as áreas técnicas dos Tribunais Eleitorais emitam, em seus relatórios sobre prestação de contas, opinião sobre as sanções que deveriam ser aplicadas às legendas, cabendo apenas aos magistrados pronunciarem juízo de valor nos casos.
Outro trecho do documento estabelece que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral, até o dia 30 de junho do ano seguinte, o balanço contábil do exercício concluído. Antes, a data-limite era o dia 30 de abril.
Fundo Eleitoral
Com relação à distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos, para o primeiro turno das eleições, o texto da Lei nº 13.877 acrescenta parágrafos vinculados aos incisos III e IV do artigo 16-D da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). Os incisos dispõem, respectivamente, que: 48% das verbas do Fundo Eleitoral deverão ser divididas entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares; e 15% deverão ser repartidas entre as legendas, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as agremiações dos titulares.
Para fins do disposto no inciso III, a distribuição dos recursos entre as legendas terá por base o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados na última eleição geral, ressalvados os casos dos detentores de mandato que migraram em razão de o partido pelo qual foram eleitos não ter cumprido os requisitos previstos no parágrafo 3º do artigo 17 da Constituição Federal.
Já em relação ao inciso IV, a distribuição dos recursos entre os partidos terá por base o número de representantes eleitos para o Senado Federal na última eleição geral, bem como os senadores filiados à legenda que, na data da última eleição geral, se encontravam no primeiro quadriênio de seus mandatos.
Pela lei, os partidos que não quiserem receber recursos do Fundo Eleitoral poderão comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) essa renúncia até o primeiro dia útil de junho do ano eleitoral. O texto proíbe a redistribuição da verba objeto da renúncia aos demais partidos.
OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES:
Data da eleição
Dia 4 de outubro de 2020. O 2º turno das votações será realizado no dia 25 do mesmo mês.
Cargos em disputa
Serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Partidos
Para participar das eleições, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.
Coligações
Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições.
No entanto as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais — neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas.
Candidaturas
O partido deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres. Está proibida a candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido.
Idade mínima
A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.
Limites de gastos da campanha
Projeto aprovado pelo Congresso fixa que os limites serão iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Naquele ano, São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas: R$ 45,4 milhões para prefeito no primeiro turno e R$ 13,6 milhões no segundo.
O candidato poderá se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.
Doações
Somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais. As doações serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição.
Arrecadação
A partir do dia 15 de maio do ano eleitoral, os pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos por meio de vaquinha eletrônica, mas a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura.
Propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 15 de agosto, desde que não envolva o pedido explícito de voto.
A lei não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação pelo pré-candidato de suas qualidades pessoais.
Propaganda no rádio e na TV
É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. A propaganda gratuita é permitida nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.
Propaganda “cinematográfica”
Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados.
Propaganda eleitoral na imprensa
São permitidas, de 15 de agosto até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.
Propaganda na internet
É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites. Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.
Sem ofensas
É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação.
Propaganda na rua
É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.
A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.
Material de propaganda
É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos. Também pode [AP1] colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais.
“Envelopar” o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) está proibido. No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo seja microperfurado.
Camiseta e chaveiro
Na campanha eleitoral, é proibido distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.
Outdoor proibido
É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.
Alto-falantes
O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido entre as 8h e as 22h. Porém os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).
Cabos eleitorais
A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no município.
Comícios
A realização de comícios e o uso de aparelhos de som são permitidos entre as 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá ir até as 2h.
Trio elétrico
É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.
Showmício
É proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
Véspera da eleição
Até as 22h do dia que antecede a eleição, pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som.

Pesquisas apontam Pedro Cunha Lima como melhor parlamentar da Paraíba

Com a volta dos trabalhos no Congresso Nacional, duas entidades divulgaram a relação, por Estado, dos melhores parlamentares que representam o País em Brasília. Em ambas, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) é apontado como o de melhor atuação na Paraíba.

No Ranking dos Políticos, Pedro Cunha Lima, lidera pela quarta vez no Estado. Na colocação geral, o tucano ocupa 19º lugar com 380 pontos.  Pedro também obteve notoriedade no Ranking de Plenário, realizado pelo Instituto Monte Castelo, que pontuou a atuação dos deputados eleitos e/ou reeleitos em 2018. Entre os 513 parlamentares, apenas 24 obtiveram nota ‘10’ e Pedro foi um deles. O único da Paraíba a obter a pontuação máxima. O instituto teve como objeto de pesquisa 13 projetos de lei votados pela Câmara em 2019. O resultado pode ser verificado no site https://montecastelo.org/ranking/.

O Monte Castelo avaliou quais parlamentares federais contribuem para a construção de um país mais seguro, livre e próspero. Tendo em vista, no Brasil atual, o respeito às instituições, a liberdade de empreender, o combate incessante à corrupção, o rigor contra o crime, a manutenção da família natural e da defesa da dignidade inerente a toda vida humana.

Ranking dos Políticos – No levantamento da ONG Ranking dos Políticos, que em 2017 colocou Pedro como o melhor parlamentar da Paraíba e o melhor do País, ele figura na melhor colocação do Estado pela quarta vez. Para o tucano, o reconhecimento é uma garantia de que está trilhando o caminho correto. “É um orgulho muito grande poder representar a Paraíba. Tenho me esforçado muito para dar o meu melhor e honrar a confiança que recebo de tantas pessoas, que por mais que estejam desacreditadas com a política como um todo, ainda estimulam o nosso trabalho”, disse.

O Ranking dos Políticos utiliza critérios técnicos, levando em conta fatores como assiduidade, gastos da cota parlamentar, processos judiciais e atuação legislativa. Todas as informações utilizadas no Ranking são públicas, disponíveis nos sites oficiais do Senado e da Câmara dos Deputados e dos Tribunais de Justiça. Mais informações podem ser obtidas no www.politicos.org.br.

Perfil de Pedro – Pedro Cunha Lima está em seu segundo mandato como deputado federal. Na Câmara, é o mais jovem presidente da Comissão de Educação tendo como principal bandeira de luta a educação. O parlamentar ainda é defensor da redução da máquina pública, inclusive fazendo cortes em seu gabinete. É professor, advogado e mestre em Ciências Jurídico-Políticas com menção em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, em Portugal.

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Sem acordo com o Governo do Estado, polícia decreta 'greve branca' e operações serão suspensas em todo a Paraíba


Servidores das Forças de Segurança do Estado rejeitaram, nesta terça-feira (5), a proposta do governador João Azevêdo (Cidadania) que ofertou  30% na incorporação da bolsa desempenho e mais 5% da bolsa em outubro.
Com a falta de avanços nas negociações, a categoria decidiu fazer uma vigília como protesto em frente ao Palácio, amanhã.
De acordo com o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil na Paraíba (Adepdel), Delegado Steferson Gomes Nogueira, haverá a aplicação da Operação Padrão, com a redução da celeridade dos trabalhos e suspensão de todas as operações na Paraíba.
Dr. Steferson ainda salientou que pode haver uma greve de 12h ou de até 24h na tentativa de chamar atenção do estado para um acordo.
O Coronel Francisco, do Clube dos Oficiais da Polícia Militar, também comentou sobre as medidas a serem adotadas pela categoria a partir desta quinta-feira (06).
“A partir de agora vamos ficar aqui na praça fazendo nossa vigília para tentar sensibilizar a sociedade que se junte a nós para que a gente possa avançar. No segundo ponto, vamos tratar de uma operação padrão buscando que cada policial rejeite serviço extra. Na terceira etapa faremos paralisação de 12, e posteriormente outra de 24 horas. Por último, se não tiver nenhum ajuste, o fórum vai decidir que aquelas categorias que têm condições legais entrarão em uma greve geral”, destacou.

SB

terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

Ministro Gilmar Mendes solicita à justiça da Paraíba informações sobre presos na Operação Calvário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STFGilmar Mendes pediu, com urgência, para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), informações sobre os presos na Operação Calvário.
Mendes é o relator do caso no STF e julgará os habeas corpus de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho; José Arthur Viana Teixeira; Vladimir Neiva e Waldson Souza.
“Solicitem-se informações, com urgência, ao TJPB e ao STJ, sobre o que é alegado na inicial. Publique-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2020”, diz despacho.
A Operação Calvário investiga núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, em um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato.

MaisPB

Adolescentes são encontrados mortos em Princesa Isabel e polícia aponta que traficantes seriam mandantes do crime

O delegado Gutemberg Cabral disse, nesta terça-feira (4), que a morte de dois adolescentes em Princesa Isabel, na Paraíba, pode estar relacionada com a insatisfação de traficantes da região. Segundo relato do titular da delegacia local, líderes do tráfico no município teriam ficado incomodados com a presença policial que se tornou ostensiva após as práticas infracionais dos dois adolescentes de 13 anos.
Os meninos estavam desaparecidos desde sexta-feira (31) e foram encontrados mortos nessa segunda-feira (3). O delegado Gutemberg Cabral informou que um deles já tinha ficha policial. "Eu pedi, no ano passado, a internação dele no Centro de Recuperação de Sousa. O juiz concedeu essa internação. Mas a mãe foi à Justiça e convenceu o juiz a cancelar a internação. Ele continuava com prática de furtos, invasão a domicílios, a mercadinhos. Até organizava grupos de menores a praticar ilicitudes."
Foi então que os menores chamaram a atenção da polícia para a região. "Eles roubaram objetos de uma pessoa e chamaram a atenção da polícia no Jardim Carlota, onde eles residiam. Um grupo de traficantes não gostou da chamada de atenção à polícia, porque ali funcionava uma boca de fumo, e eles resolveram executá-los."
O delegado falou da investigação sobre os autores dos assassinatos dos adolescentes. "Nós estamos investigando todos os envolvidos e estamos empenhados em prendê-los e entregá-los à Justiça." As declarações foram dadas em entrevista ao Portal Santa Teresinha.

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Comitê coordenado pelo MPPB fiscaliza 8 instituições para idosos, no Sertão da PB

Oito instituições de longa permanência para idosos (Ilpis) localizadas no Sertão da Paraíba foram fiscalizadas pelo Comitê Permanente de Monitoramento e Fiscalização, coordenado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). As inspeções ocorreram entre os dias 28 e 31 de janeiro e foram as primeiras do calendário 2020 elaborado pelo comitê.
Foram fiscalizadas as instituições Casa do Caminho e o Abrigo Jesus, Maria, José (localizados no município de Sousa); o Lar do Idoso Sagrada Família (localizado em Uiraúna); a Associação de Amparo ao Idoso Sagrada Família (no município de São João do Rio do Peixe); o abrigo Cirilo Pereira de Alencar (em São José de Piranhas); e mais três instituições localizadas no município de Cajazeiras: o Lar do Idoso Lucar Zorn; o Lar do Idoso O reencontro e a Casa do Idoso Joca Claudino.
Além do Ministério Público estadual, participaram das fiscalizações os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea-PB), de Farmácia (CRF-PB), de Enfermagem (Coren-PB), de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito 1), Servo Social (Cress-PB), de Nutrição (CRN-PB) e a diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros (DAT).
Segundo o coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, o procurador de Justiça Valberto Lira, não foram encontradas irregularidades nas instituições visitadas. “Todas as Ilpis estão  regulares, com alvarás das prefeituras renovados e certificados das Vigilâncias Sanitárias e do Corpo de Bombeiros aprovados. Isso é fruto do trabalho de monitoramento que o comitê vem fazendo há 11 anos. Temos observado que as recomendações emitidas pelos órgãos vêm sendo atendidas”, comemorou.
Lira informou que o calendário de fiscalizações 2020 prevê visitas às Ilpis localizadas nos municípios de Santa Luzia, São Mamede, Patos, Pombal, Coremas, Campina Grande, Lagoa Seca, Mari, Guarabira, Belém, Solânea, Remígio, João Pessoa, Cuité, Picuí, Alagoa Grande, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo, Serra Branca, Sumé e Monteiro.

Sérgio Moro prorroga por mais três meses uso da Força Nacional na Paraíba

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, prorrogou por três meses o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para prestar apoio técnico operacional em aviação policial na Paraíba.
A medida, iniciada em outubro de 2019, venceu em 16 de janeiro, mas foi prorrogada até 14 de abril.
De acordo com a portaria, a operação tem o apoio logístico do Governo da Paraíba, que é responsável por toda “infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública”.
A Secretaria de Segurança Pública da Paraíba informou que “o apoio foi pedido exclusivamente em relação a pilotos, que vieram da Força Nacional para atuar nas aeronaves do Estado, repassando conhecimento para os pilotos do Estado e vice-versa. É um Termo de Cooperação Técnica comum entre os Estados, principalmente em matéria de aviação”.
MaisPB

Começa a valer na Paraíba versão eletrônica do CRLV

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) adere, a partir desta segunda-feira (3), a versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV Digital). Ele está disponível junto à CNH Digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que reúne os dois documentos de porte obrigatório no trânsito.

Em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a medida faz com que o modelo digital possa ser compartilhado eletronicamente de forma segura.

Assim como a CNH Digital, a nova ferramenta traz todas as informações do documento impresso e tem a mesma validade jurídica do CRLV físico. Para ter o documento digital, o proprietário tem que ter pago o licenciamento do veículo de 2018.
O acesso ao CRLV Digital é possível adicionando o documento após download do aplicativo CDT, disponível no Google Play e App Store. O cadastramento do veículo pode ser realizado no próprio aplicativo. Tanto a CNH quanto o CRLV digital poderão ser acessados pelo dispositivo móvel mesmo off-line, ou seja, sem internet.

Compartilhamento 

O CRLV Digital pode ser compartilhado para outra pessoa que utiliza o mesmo veículo, desde que ela já tenha instalado, em seu dispositivo móvel, o aplicativo CDT. O compartilhamento pode ser realizado para até cinco pessoas ao mesmo tempo. Quem recebe o CRLV digital não consegue exportar ou compartilhar o documento, mas pode apresentá-lo às autoridades de trânsito. Quando o proprietário do veículo não quiser mais compartilhar o documento, é só cancelar a opção no aplicativo.

CRLV promete segurança

O documento digital do usuário está protegido por uma senha de acesso de quatro dígitos, exigida para o login na Carteira Digital de Trânsito. O acesso ao aplicativo pode ser feito também com a impressão digital do usuário nos dispositivos móveis que já possuam leitor por biometria.
A autenticidade do documento é garantida pelo QR Code, que pode ser lido para verificar se há alguma falsificação no documento durante uma fiscalização de trânsito. O procedimento de obtenção do CRLV e da CNH Digital é 100% on-line, não sendo necessário o comparecimento do proprietário ao Detran-PB.