sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Deputado Taciano Diniz recorre da decisão que derruba lei da gratuidade dos estacionamentos; parlamentar diz que a lei é benéfica e promete lutar para garantir direitos do consumidor


A lei de autoria do deputado Taciano Diniz (Avante) que garante gratuidade nos estacionamentos de shoppings, hipermercados, supermercados e centro comerciais da Paraíba, não durou um dia. Foi promulgada nesta quinta-feira (08), mas, por meio de decisão liminar, quatro shoppings da capital conseguiram na Justiça o direito de continuar cobrando as taxas de estacionamentos aos clientes.
Foram deferidas liminares em favor do Manaíra Shopping, Mangabeira Shopping , Mag Shopping e Tambiá Shopping.
Desta forma, as liminares impedem que órgãos de Defesa do Consumidor pratiquem fiscalização ou qualquer autuação nos estabelecimentos, com base nessa lei.

O Deputado Taciano Diniz ( Avante), destacou que ficou surpreso com a decisão da justiça, mas que está a disposição da sociedade e por isso vai continuar lutando pelos direitos dos consumidores. Ele salientou que vai recorrer da decisão.

O parlamentar  considera que a medida é benéfica ao consumidor e não vê prejuízos aos lojistas, já que não estabelece a gratuidade total do estacionamento, mas sim a isenção se cumpridos determinados requisitos. "Gastar 10 vezes o valor do estacionamento não é pouco. É evidente o estímulo ao consumo e isso pode gerar aumento dos ganhos dos lojistas. Além disso, eventuais comportamentos oportunistas serão coibidos pela limitação do tempo de permanência no shopping para concessão da isenção", destaca Taciano Diniz.

Quanto à constitucionalidade da medida, também questionada por alguns shoppings, Taciano entende que a lei trata preponderantemente de direito do consumidor, um dos assuntos sobre o qual o Estado pode legislar, de acordo com a Constituição Federal. Assim, considera que a lei é constitucional e não deve ter sua validade e eficácia afastadas.

Por Sabrina Barbosa com Assessoria


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