segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Nova Lei do Gás volta à pauta na Câmara e deputados pedem rapidez na aprovação


O Projeto de Lei 6407/2013, conhecido como a Nova Lei do Gás, voltou a ser discutido em comissão na Câmara dos Deputados na última semana e já tem previsão para voltar à pauta nesta quarta-feira (16). O deputado federal Coronel Armando (PSL-SC), membro da Comissão de Minas e Energia, acredita que a aprovação do PL é urgente para trazer transformação ao setor e mais estabilidade nas relações entre as empresas.

O relator do PL, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), apresentou, na última terça-feira (8), uma complementação de voto ao projeto. Em seu parecer, o parlamentar votou pela aprovação da matéria e pela rejeição às emendas apresentadas, mantendo a sugestão de abertura para empresas privadas atuarem na exploração das atividades econômicas de transporte, importação e exportação de gás natural.

Nova Lei do Gás

A falta de competitividade no setor de gás natural é apontada por especialistas como a principal barreira para o desenvolvimento do mercado no Brasil. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), há grande concentração das atividades do setor em uma única empresa (Petrobras), que dispõe de 92% de toda produção no país, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras do combustível.

O objetivo do PL 6407/2013 é abrir o mercado brasileiro de gás natural, reduzindo a participação da Petrobras por meio de uma agenda de mudanças, e fazer com que o gás natural chegue mais barato ao consumidor.

O texto propõe, ainda, estimular a entrada de novos fornecedores de gás natural no Brasil, tornar o setor de transporte mais transparente, promover a competitividade, além de regulamentar, em nível federal, a atividade de comercialização de gás.

Por Sabrina Barbosa com Agência Brasil

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