quarta-feira, 16 de outubro de 2019

PROCON: Consumidores podem cancelar ou remarcar viagem, sem multas, para praias atingidas por mancha de óleo



Aquelas pessoas que compraram pacotes de viagem ou hospedagem para as praias do Nordeste afetadas pela mancha de óleo, têm o direito de cancelar ou remarcar a reserva, sem a necessidade de pagar multa.
De acordo com o diretor executivo do instituto de defesa, Fernando Capez, é preciso que o consumidor entre em contato com a empresa contratada e peça o cancelamento ou a remarcação. Afinal, o viajante tem direito à vida, à saúde e à segurança, direitos básicos do consumidor, previstos no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor.
As manchas de óleo têm poluído o litoral do Nordeste brasileiro desde o final do mês de agosto. Segundo o relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, o primeiro lugar onde a contaminação foi comunicada foi na Praia Bela, em Pitimbu, Paraíba, onde os fragmentos de óleo foram avistados no dia 30 de agosto. Depois dessa data, a substância se espalhou pelos nove estados do Nordeste, em 166 áreas.
De acordo com Fernando Capez, as duas partes devem entrar em um acordo para buscar a melhor alternativa que atenda o consumidor. 
Por Sabrina Barbosa com Agência do Rádio

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